Ato ordinatório: o que significa no processo?

O que significaÉ uma providência de rotina feita pelo servidor da secretaria (cartório), sem precisar do juiz, como abrir prazo para uma parte se manifestar.

Na prática

Para o processo andar mais rápido, a lei permite que o servidor da secretaria faça sozinho algumas tarefas que não exigem decisão. Cada tribunal tem uma lista dessas tarefas (em geral, uma portaria da vara ou do tribunal). Os atos ordinatórios mais comuns são:

intimar o autor para responder à contestação;
intimar as partes sobre um laudo ou um cálculo;
abrir vista ao Ministério Público;
pedir que a parte pague custas ou junte um documento.

Gera prazo para mim?

Pode gerar. Se o ato ordinatório manda uma parte se manifestar, ele vem acompanhado de uma intimação, e o prazo conta a partir dela. Se você tem advogado, ele recebe a intimação.

O que vem depois

Normalmente uma intimação. Quando o prazo acaba, aparece um decurso de prazo ou a juntada da petição com a resposta.

Explicação técnica

Atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho e são praticados de ofício pelo servidor, podendo ser revistos pelo juiz quando necessário (CPC, art. 203, § 4º). Na TPU do CNJ é o movimento 11383.

Perguntas frequentes

O juiz viu o ato ordinatório?

Não precisa. O servidor faz de ofício. Se alguém discordar, pode pedir que o juiz reveja (CPC, art. 203, § 4º).

Ato ordinatório é a mesma coisa que despacho?

O efeito é parecido (fazer o processo andar), mas o despacho é do juiz e o ato ordinatório é do servidor.

Fontes

TPU do CNJ: movimentos, código 11383.
Código de Processo Civil, arts. 152 e 203.

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 11383; Código de Processo Civil, arts. 152, VI, e 203, § 4º. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.