Concluso para despacho: o que significa e quanto demora

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa.

Na prática

O processo foi para o juiz, mas não para decidir quem tem razão. O que se espera é um despacho: uma ordem de andamento. Exemplos de despacho:

"Cite-se o réu."
"Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em 15 dias."
"Designo audiência para o dia..."
"Remetam-se os autos à contadoria."

Por isso, "concluso para despacho" costuma aparecer logo depois de uma juntada de petição: alguém pediu algo, e o juiz vai dizer qual é o próximo passo.

Quanto tempo demora?

A lei dá ao juiz 5 dias para despachar (CPC, art. 226, I). É um prazo impróprio: se passar, não há consequência para o processo. Em varas muito cheias, a espera pode ser de semanas ou meses.

O que vem depois

A próxima movimentação normalmente é um despacho (às vezes registrado como "Mero expediente") seguido de uma expedição de documento ou de uma intimação para alguém cumprir a ordem.

Explicação técnica

Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 5 (para despacho). Despacho é o pronunciamento do juiz que não decide questão nenhuma e só impulsiona o processo (CPC, art. 203, § 3º); o prazo legal é de 5 dias (CPC, art. 226, I).

Perguntas frequentes

Concluso para despacho é sinal de que vou ganhar?

Não. O despacho não decide o mérito, só faz o processo andar.

Qual a diferença para "concluso para decisão"?

No despacho o juiz só dá andamento. Na decisão ele resolve uma questão, como um pedido de liminar ou de penhora, e alguém pode sair prejudicado. Por isso a decisão admite recurso e o despacho não (CPC, art. 1.001).

Preciso falar com o juiz?

Não. Se houver urgência real, quem pede prioridade ou despacho urgente é o advogado, por petição.

Fontes

TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 5 (para despacho).
Código de Processo Civil, arts. 203, 226 e 1.001.

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 51, complemento 5; Código de Processo Civil, arts. 203, § 3º, e 226, I. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.