Concluso para despacho: o que significa e quanto demora
Na prática
"Concluso" quer dizer que os autos foram entregues ao juiz. "Para despacho" indica o que se espera dele: uma ordem de andamento, sem decidir quem tem razão. Exemplos de despacho:
- "Cite-se o réu."
- "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em 15 dias."
- "Designo audiência de conciliação para o dia..."
- "Remetam-se os autos à contadoria."
- "Aguarde-se o cumprimento do mandado."
Por isso, "concluso para despacho" costuma aparecer logo depois de uma juntada de petição ou de documento: alguém pediu ou informou algo, e o juiz vai dizer qual é o próximo passo.
A sequência mais comum na consulta
- Juntada de petição (alguém pediu algo)
- Conclusos para despacho (o processo foi ao juiz)
- Despacho ou Mero expediente (o juiz deu a ordem)
- Expedição de documento ou Intimação (o cartório cumpre a ordem e avisa as partes)
Se a ordem for simples e repetitiva, às vezes o próprio cartório a cumpre sem ir ao juiz, por ato ordinatório.
Quanto tempo demora?
Pela lei, o servidor deve mandar os autos ao juiz em 1 dia (CPC, art. 228) e o juiz tem 5 dias para despachar (CPC, art. 226, I). Esses prazos são "impróprios": se passarem, o processo não sofre consequência, e o tempo real depende do volume de trabalho de cada vara. Em varas muito cheias, a espera pode ser de semanas ou meses.
E se passar muito tempo?
- Confira se não há algo pendente com as partes (um prazo aberto, uma guia a pagar, um documento pedido).
- O advogado pode apresentar uma petição pedindo andamento, principalmente se houver urgência ou prioridade legal (pessoa idosa ou com doença grave, CPC, art. 1.048).
- Quando o atraso é injustificado, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra o juiz que excede os prazos da lei (CPC, art. 235).
O que vem depois
A próxima movimentação normalmente é um despacho (às vezes registrado como "Mero expediente") seguido de uma expedição de documento ou de uma intimação para alguém cumprir a ordem. Se você tem advogado, é ele quem recebe a intimação e diz se há algo a fazer.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para despacho aparece em 57,5% dos processos, em média 3,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 8 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 4 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 22 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Mero expediente (despacho) | 44,1% | 4 dias |
| Outras decisões | 6,8% | 5 dias |
| Recebimento dos autos | 5,2% | 2 dias |
| Juntada de petição | 4,6% | 6 dias |
| Expedição de documento | 4,1% | 3 dias |
| Juntada de documento | 3,4% | 6 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (29,3%), Juntada de documento (12,5%) ou Expedição de documento (12,2%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 5 (para despacho). Despacho é o pronunciamento do juiz que não decide questão nenhuma e só impulsiona o processo (CPC, art. 203, § 3º); o prazo legal é de 5 dias (CPC, art. 226, I).
Perguntas frequentes
Concluso para despacho é sinal de que vou ganhar?
Despacho tem força de decisão?
Qual a diferença para "concluso para decisão"?
O processo voltou várias vezes para "concluso para despacho". É normal?
Preciso falar com o juiz?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 5 (para despacho).
- Código de Processo Civil, arts. 203, 226, 228, 235, 1.001 e 1.048.