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Concluso para despacho: o que significa e quanto demora

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao juiz para ele dar uma ordem simples, que faz o processo seguir para a próxima etapa.

Na prática

"Concluso" quer dizer que os autos foram entregues ao juiz. "Para despacho" indica o que se espera dele: uma ordem de andamento, sem decidir quem tem razão. Exemplos de despacho:

  • "Cite-se o réu."
  • "Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação em 15 dias."
  • "Designo audiência de conciliação para o dia..."
  • "Remetam-se os autos à contadoria."
  • "Aguarde-se o cumprimento do mandado."

Por isso, "concluso para despacho" costuma aparecer logo depois de uma juntada de petição ou de documento: alguém pediu ou informou algo, e o juiz vai dizer qual é o próximo passo.

A sequência mais comum na consulta

  1. Juntada de petição (alguém pediu algo)
  2. Conclusos para despacho (o processo foi ao juiz)
  3. Despacho ou Mero expediente (o juiz deu a ordem)
  4. Expedição de documento ou Intimação (o cartório cumpre a ordem e avisa as partes)

Se a ordem for simples e repetitiva, às vezes o próprio cartório a cumpre sem ir ao juiz, por ato ordinatório.

Quanto tempo demora?

Pela lei, o servidor deve mandar os autos ao juiz em 1 dia (CPC, art. 228) e o juiz tem 5 dias para despachar (CPC, art. 226, I). Esses prazos são "impróprios": se passarem, o processo não sofre consequência, e o tempo real depende do volume de trabalho de cada vara. Em varas muito cheias, a espera pode ser de semanas ou meses.

E se passar muito tempo?

  1. Confira se não há algo pendente com as partes (um prazo aberto, uma guia a pagar, um documento pedido).
  2. O advogado pode apresentar uma petição pedindo andamento, principalmente se houver urgência ou prioridade legal (pessoa idosa ou com doença grave, CPC, art. 1.048).
  3. Quando o atraso é injustificado, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ contra o juiz que excede os prazos da lei (CPC, art. 235).

O que vem depois

A próxima movimentação normalmente é um despacho (às vezes registrado como "Mero expediente") seguido de uma expedição de documento ou de uma intimação para alguém cumprir a ordem. Se você tem advogado, é ele quem recebe a intimação e diz se há algo a fazer.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para despacho aparece em 57,5% dos processos, em média 3,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 8 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 4 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 22 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Mero expediente (despacho)44,1%4 dias
Outras decisões6,8%5 dias
Recebimento dos autos5,2%2 dias
Juntada de petição4,6%6 dias
Expedição de documento4,1%3 dias
Juntada de documento3,4%6 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (29,3%), Juntada de documento (12,5%) ou Expedição de documento (12,2%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJRJ1 dia5.065
TJSP1 dia5.014
TJRO3 dias4.331
TJPB3 dias7.053
TJSE4 dias6.354
TJRS4 dias8.136
TJMS5 dias5.103
TJMG5 dias7.050
TJTO5 dias4.253
TJPE6 dias5.178
TJCE7 dias8.913
TJPI17 dias5.424

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 5 (para despacho). Despacho é o pronunciamento do juiz que não decide questão nenhuma e só impulsiona o processo (CPC, art. 203, § 3º); o prazo legal é de 5 dias (CPC, art. 226, I).

Perguntas frequentes

Concluso para despacho é sinal de que vou ganhar?
Não. O despacho não decide o mérito, só faz o processo andar. Não indica vitória nem derrota.
Despacho tem força de decisão?
Não. O despacho só dá andamento e, por isso, não admite recurso (CPC, art. 1.001). Se o juiz resolver alguma questão, o ato é uma decisão interlocutória, mesmo que a consulta mostre "despacho".
Qual a diferença para "concluso para decisão"?
No despacho o juiz só dá andamento. Na decisão ele resolve uma questão, como um pedido de liminar ou de penhora, e alguém pode sair prejudicado. Por isso a decisão admite recurso em alguns casos.
O processo voltou várias vezes para "concluso para despacho". É normal?
É. Cada pedido, documento ou resposta novos costumam gerar uma nova conclusão. Processos longos têm dezenas delas.
Preciso falar com o juiz?
Não. Se houver urgência real, quem pede prioridade ou despacho urgente é o advogado, por petição.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 51, complemento 5; Código de Processo Civil, arts. 203, § 3º, 226, I, 228, 235 e 1.001. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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