Recebimento dos autos: o que significa no processo?
Na prática
"Recebidos os autos" aparece quando o processo volta ou chega a algum lugar. Exemplos:
- voltou do tribunal depois do julgamento do recurso;
- voltou da contadoria com o cálculo pronto;
- voltou do Ministério Público com o parecer;
- voltou do CEJUSC depois da tentativa de acordo.
O que vem depois
Em geral o processo vai concluso ao juiz, para ele ver o que chegou, ou a secretaria intima as partes para se manifestarem.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Recebimento dos autos aparece em 43,3% dos processos, em média 4,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 3 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 15 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 15,8% | 3 dias |
| Juntada de petição | 10,8% | 4 dias |
| Juntada de documento | 10,7% | 3 dias |
| Concluso para despacho | 9,5% | 4 dias |
| Ato ordinatório | 9,4% | 2 dias |
| Remessa dos autos | 4,9% | 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Entrega em carga/vista (15,8%), Juntada de documento (13,2%) ou Remessa dos autos (11,8%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Recebimento na distribuição (9,7% dos processos), Processo devolvido à secretaria (3,5% dos processos), Recebimento na contadoria (2,3% dos processos), Recebimento no arquivo (1,2% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 132 (Recebimento), praticado pela secretaria, normalmente com complemento indicando a origem. É o par do movimento 123 (Remessa). Há registros equivalentes de outros setores: 981 (recebimento pela distribuição), 977 (pelo arquivo), 979 (pela contadoria) e 12215 (processo devolvido à secretaria).
Perguntas frequentes
O processo voltou do tribunal. Isso quer dizer o quê?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 123 e 132.
Termos relacionados
- Remessa: o que significa
- Concluso (conclusão): o que significa
- Distribuição: o que significa
- Baixa definitiva: o que significa
- Entrega em carga/vista: o que significa
- Não provimento do recurso (recurso desprovido): o que significa
- Provimento do recurso (recurso provido): o que significa
- Remessa para o CEJUSC: o que significa