Recebimento dos autos: o que significa no processo?
O que significaSignifica que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá.
Na prática
"Recebidos os autos" aparece quando o processo volta ou chega a algum lugar. Exemplos:
- voltou do tribunal depois do julgamento do recurso;
- voltou da contadoria com o cálculo pronto;
- voltou do Ministério Público com o parecer;
- voltou do CEJUSC depois da tentativa de acordo.
O que vem depois
Em geral o processo vai concluso ao juiz, para ele ver o que chegou, ou a secretaria intima as partes para se manifestarem.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 132 (Recebimento), praticado pela secretaria, normalmente com complemento indicando a origem. É o par do movimento 123 (Remessa).
Perguntas frequentes
O processo voltou do tribunal. Isso quer dizer o quê?
Que o recurso foi julgado e, normalmente, que a decisão já não admite novos recursos naquela fase. Veja o resultado nas movimentações anteriores (provimento, não provimento) e se houve trânsito em julgado.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 123 e 132.