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Recebimento dos autos: o que significa no processo?

O que significaSignifica que o processo chegou a um setor, vara ou tribunal depois de ter sido enviado (remetido) para lá.

Na prática

"Recebidos os autos" aparece quando o processo volta ou chega a algum lugar. Exemplos:

  • voltou do tribunal depois do julgamento do recurso;
  • voltou da contadoria com o cálculo pronto;
  • voltou do Ministério Público com o parecer;
  • voltou do CEJUSC depois da tentativa de acordo.

O que vem depois

Em geral o processo vai concluso ao juiz, para ele ver o que chegou, ou a secretaria intima as partes para se manifestarem.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Recebimento dos autos aparece em 43,3% dos processos, em média 4,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 3 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 15 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento15,8%3 dias
Juntada de petição10,8%4 dias
Juntada de documento10,7%3 dias
Concluso para despacho9,5%4 dias
Ato ordinatório9,4%2 dias
Remessa dos autos4,9%1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Entrega em carga/vista (15,8%), Juntada de documento (13,2%) ou Remessa dos autos (11,8%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Recebimento na distribuição (9,7% dos processos), Processo devolvido à secretaria (3,5% dos processos), Recebimento na contadoria (2,3% dos processos), Recebimento no arquivo (1,2% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJPR1 dia7.533
TJRR1 dia6.363
TJAP1 dia3.505
TJDFT2 dias14.990
TJMG2 dias6.782
TRF12 dias4.006
TJMS2 dias12.044
TRF62 dias4.951
TJAC3 dias3.773
TJRO4 dias3.509
TRF38 dias3.140
TJRS18 dias17.365

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Na TPU do CNJ é o movimento 132 (Recebimento), praticado pela secretaria, normalmente com complemento indicando a origem. É o par do movimento 123 (Remessa). Há registros equivalentes de outros setores: 981 (recebimento pela distribuição), 977 (pelo arquivo), 979 (pela contadoria) e 12215 (processo devolvido à secretaria).

Perguntas frequentes

O processo voltou do tribunal. Isso quer dizer o quê?
Que o recurso foi julgado e, normalmente, que a decisão já não admite novos recursos naquela fase. Veja o resultado nas movimentações anteriores (provimento, não provimento) e se houve trânsito em julgado.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 123, 132, 981, 977, 979 e 12215. Atualizado em 09/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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