Processo concluso: o que significa?
Na prática
"Concluso" vem de conclusão: o processo saiu da secretaria e foi para a mesa (hoje, a fila eletrônica) do juiz. A partir daí, quem precisa agir é o juiz, não as partes.
A movimentação quase sempre vem com um complemento que diz o tipo de providência esperada:
| Na consulta aparece | O juiz vai... | Prazo da lei (CPC, art. 226) |
|---|---|---|
| Concluso para despacho | dar uma ordem simples para o processo andar | 5 dias |
| Concluso para decisão | resolver uma questão no meio do processo | 10 dias |
| Concluso para julgamento | decidir o pedido principal (sentença) ou o recurso | 30 dias para a sentença |
Quanto tempo o processo fica concluso?
Os prazos da tabela existem na lei, mas são chamados de prazos impróprios: se o juiz passar do prazo, nada acontece com o processo. Na vida real, o tempo depende do volume de trabalho de cada vara. Um processo pode ficar concluso por dias ou por meses.
Se o processo está parado há muito tempo, o caminho é o advogado pedir prioridade (quando a lei garante, como para idosos e pessoas com doença grave) ou procurar a corregedoria do tribunal.
Preciso fazer alguma coisa?
Não. Enquanto o processo está concluso, as partes só aguardam. Quando o juiz decidir, a próxima movimentação vai mostrar o que ele fez (um despacho, uma decisão ou uma sentença) e, se houver algo para as partes fazerem, virá uma intimação.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Conclusão aparece em 3,1% dos processos, em média 3 vezes em cada um.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 4 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 20 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Mero expediente (despacho) | 30,7% | 5 dias |
| Decisão interlocutória de mérito | 10,2% | 3 dias |
| Decisão | 7,6% | 6 dias |
| Juntada de documento | 4,8% | 7 dias |
| Juntada de petição | 3,4% | 4 dias |
| Desistência da ação | 3,2% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (22,7%), Distribuição (17,9%) ou Juntada de documento (15,9%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU do CNJ, praticado pela secretaria. O complemento tabelado "tipo de conclusão" indica o que se espera do juiz: 5 (para despacho), 6 (para decisão) ou 36 (para julgamento). O servidor deve remeter os autos conclusos em 1 dia (CPC, art. 228).
Perguntas frequentes
Concluso quer dizer que o processo acabou?
O processo pode ficar concluso várias vezes?
Concluso no tribunal é igual?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51 e complemento "tipo de conclusão" (5, 6 e 36), versão de 12/09/2026.
- Código de Processo Civil, arts. 203, 226 e 228.
Termos relacionados
- Concluso para despacho: o que significa
- Concluso para decisão: o que significa
- Concluso para julgamento: o que significa
- Despacho (mero expediente): o que significa
- Decisão interlocutória: o que significa
- Cancelamento de movimentação ou de conclusão: o que significa
- Decurso de prazo: o que significa
- Distribuição: o que significa