Processo concluso: o que significa?
Na prática
"Concluso" vem de conclusão: o processo saiu da secretaria e foi para a mesa (hoje, a fila eletrônica) do juiz. A partir daí, quem precisa agir é o juiz, não as partes.
A movimentação quase sempre vem com um complemento que diz o tipo de providência esperada:
| Na consulta aparece | O juiz vai... | Prazo da lei (CPC, art. 226) |
|---|---|---|
| Concluso para despacho | dar uma ordem simples para o processo andar | 5 dias |
| Concluso para decisão | resolver uma questão no meio do processo | 10 dias |
| Concluso para julgamento | decidir o pedido principal (sentença) ou o recurso | 30 dias para a sentença |
Quanto tempo o processo fica concluso?
Os prazos da tabela existem na lei, mas são chamados de prazos impróprios: se o juiz passar do prazo, nada acontece com o processo. Na vida real, o tempo depende do volume de trabalho de cada vara. Um processo pode ficar concluso por dias ou por meses.
Se o processo está parado há muito tempo, o caminho é o advogado pedir prioridade (quando a lei garante, como para idosos e pessoas com doença grave) ou procurar a corregedoria do tribunal.
Preciso fazer alguma coisa?
Não. Enquanto o processo está concluso, as partes só aguardam. Quando o juiz decidir, a próxima movimentação vai mostrar o que ele fez (um despacho, uma decisão ou uma sentença) e, se houver algo para as partes fazerem, virá uma intimação.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU do CNJ, praticado pela secretaria. O complemento tabelado "tipo de conclusão" indica o que se espera do juiz: 5 (para despacho), 6 (para decisão) ou 36 (para julgamento). O servidor deve remeter os autos conclusos em 1 dia (CPC, art. 228).
Perguntas frequentes
Concluso quer dizer que o processo acabou?
O processo pode ficar concluso várias vezes?
Concluso no tribunal é igual?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51 e complemento "tipo de conclusão" (5, 6 e 36), versão de 12/09/2026.
- Código de Processo Civil, arts. 203, 226 e 228.