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Processo concluso: o que significa?

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao juiz (ou ao relator, no tribunal) para que ele analise e tome uma providência.

Na prática

"Concluso" vem de conclusão: o processo saiu da secretaria e foi para a mesa (hoje, a fila eletrônica) do juiz. A partir daí, quem precisa agir é o juiz, não as partes.

A movimentação quase sempre vem com um complemento que diz o tipo de providência esperada:

Na consulta aparece O juiz vai... Prazo da lei (CPC, art. 226)
Concluso para despacho dar uma ordem simples para o processo andar 5 dias
Concluso para decisão resolver uma questão no meio do processo 10 dias
Concluso para julgamento decidir o pedido principal (sentença) ou o recurso 30 dias para a sentença

Quanto tempo o processo fica concluso?

Os prazos da tabela existem na lei, mas são chamados de prazos impróprios: se o juiz passar do prazo, nada acontece com o processo. Na vida real, o tempo depende do volume de trabalho de cada vara. Um processo pode ficar concluso por dias ou por meses.

Se o processo está parado há muito tempo, o caminho é o advogado pedir prioridade (quando a lei garante, como para idosos e pessoas com doença grave) ou procurar a corregedoria do tribunal.

Preciso fazer alguma coisa?

Não. Enquanto o processo está concluso, as partes só aguardam. Quando o juiz decidir, a próxima movimentação vai mostrar o que ele fez (um despacho, uma decisão ou uma sentença) e, se houver algo para as partes fazerem, virá uma intimação.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Conclusão aparece em 3,1% dos processos, em média 3 vezes em cada um.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 4 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 20 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Mero expediente (despacho)30,7%5 dias
Decisão interlocutória de mérito10,2%3 dias
Decisão7,6%6 dias
Juntada de documento4,8%7 dias
Juntada de petição3,4%4 dias
Desistência da ação3,2%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (22,7%), Distribuição (17,9%) ou Juntada de documento (15,9%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJTOmenos de 1 dia46
TJRJ1 dia816
TRF52 dias302
TJSE4 dias1.590
TJPA5 dias51
TJAL6 dias2.076
TRF66 dias173
TJMG7 dias101
TJSC7 dias67
TJRO8 dias52
TJPI9 dias83
TJCE14 dias357

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Movimento 51 (Conclusão) da TPU do CNJ, praticado pela secretaria. O complemento tabelado "tipo de conclusão" indica o que se espera do juiz: 5 (para despacho), 6 (para decisão) ou 36 (para julgamento). O servidor deve remeter os autos conclusos em 1 dia (CPC, art. 228).

Perguntas frequentes

Concluso quer dizer que o processo acabou?
Não. É um erro comum por causa da palavra "conclusão". Concluso só quer dizer que o processo está com o juiz.
O processo pode ficar concluso várias vezes?
Sim. Cada vez que algo precisa ser decidido, o processo volta ao juiz. É normal ver muitas conclusões ao longo de um processo.
Concluso no tribunal é igual?
É parecido: no tribunal, o processo vai concluso ao relator, o desembargador ou ministro responsável pelo recurso.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 51 e complemento "tipo de conclusão"; Código de Processo Civil, arts. 203, 226 e 228. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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