Decisão interlocutória: o que é e quando cabe recurso
Na prática
Durante um processo, o juiz decide várias coisas antes da sentença: se concede uma liminar, se manda bloquear dinheiro, se aceita uma prova, se dá justiça gratuita. Cada uma dessas é uma decisão interlocutória ("interlocutória" porque acontece no meio do caminho).
Na consulta, ela pode aparecer como "Decisão", "Outras decisões" ou com o nome do que foi decidido, como "Concessão de tutela provisória" ou "Bloqueio, penhora ou arresto".
Dá para recorrer?
Algumas sim. O recurso é o agravo de instrumento, com prazo de 15 dias úteis, e só cabe nos casos listados no art. 1.015 do CPC (por exemplo, decisões sobre tutela provisória, justiça gratuita e exclusão de parte). As demais podem ser questionadas depois, na apelação contra a sentença.
Se a decisão ficou obscura, contraditória ou deixou de analisar algo, cabem embargos de declaração em 5 dias úteis.
O que vem depois
As partes são intimadas da decisão. Se ela mandou fazer algo (pagar, entregar, bloquear), vem o cumprimento.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Outras decisões aparece em 24,2% dos processos, em média 2,2 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 3 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 31,1% | menos de 1 dia |
| Recebimento dos autos | 11,2% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 8,9% | menos de 1 dia |
| Remessa dos autos | 6,7% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 5,1% | 4 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 4,2% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para decisão (36,5%), Concluso para despacho (26%) ou Expedição de documento (6,7%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Decisão interlocutória de mérito (5% dos processos), Decisão de deferimento (4,7% dos processos), Decisão de indeferimento (1,8% dos processos), Decisão (0,5% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra como sentença (CPC, art. 203, § 2º). Na TPU do CNJ fica no grupo 3 (Decisão), com movimentos como 12164 (Outras decisões) e 12185 (Decisão interlocutória de mérito). Das hipóteses do art. 1.015 do CPC cabe agravo de instrumento, em 15 dias úteis. O deferimento e o indeferimento de pedidos aparecem como 12444 e 12455.
Perguntas frequentes
Decisão interlocutória pode mudar depois?
Decisão e sentença são a mesma coisa?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 3, 12164 e 12185.
- Código de Processo Civil, arts. 203, 1.003, 1.015 e 1.022.
Termos relacionados
- Concluso para decisão: o que significa
- Tutela provisória (liminar): o que significa
- Embargos de declaração: o que significa
- Bloqueio, penhora ou arresto: o que significa
- Intimação: o que significa
- Concluso (conclusão): o que significa
- Decisão de saneamento: o que significa
- Despacho (mero expediente): o que significa