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Decisão interlocutória: o que é e quando cabe recurso

O que significaÉ uma decisão do juiz no meio do processo que resolve uma questão (como uma liminar ou um bloqueio de dinheiro), mas não encerra o processo.

Na prática

Durante um processo, o juiz decide várias coisas antes da sentença: se concede uma liminar, se manda bloquear dinheiro, se aceita uma prova, se dá justiça gratuita. Cada uma dessas é uma decisão interlocutória ("interlocutória" porque acontece no meio do caminho).

Na consulta, ela pode aparecer como "Decisão", "Outras decisões" ou com o nome do que foi decidido, como "Concessão de tutela provisória" ou "Bloqueio, penhora ou arresto".

Dá para recorrer?

Algumas sim. O recurso é o agravo de instrumento, com prazo de 15 dias úteis, e só cabe nos casos listados no art. 1.015 do CPC (por exemplo, decisões sobre tutela provisória, justiça gratuita e exclusão de parte). As demais podem ser questionadas depois, na apelação contra a sentença.

Se a decisão ficou obscura, contraditória ou deixou de analisar algo, cabem embargos de declaração em 5 dias úteis.

O que vem depois

As partes são intimadas da decisão. Se ela mandou fazer algo (pagar, entregar, bloquear), vem o cumprimento.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Outras decisões aparece em 24,2% dos processos, em média 2,2 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 3 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento31,1%menos de 1 dia
Recebimento dos autos11,2%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida8,9%menos de 1 dia
Remessa dos autos6,7%menos de 1 dia
Juntada de documento5,1%4 dias
Disponibilização no Diário da Justiça4,2%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para decisão (36,5%), Concluso para despacho (26%) ou Expedição de documento (6,7%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Decisão interlocutória de mérito (5% dos processos), Decisão de deferimento (4,7% dos processos), Decisão de indeferimento (1,8% dos processos), Decisão (0,5% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJROmenos de 1 dia3.183
TJDFTmenos de 1 dia2.904
TJGOmenos de 1 dia1.800
TJMTmenos de 1 dia1.396
TJSCmenos de 1 dia869
TJALmenos de 1 dia1.193
TJSPmenos de 1 dia2.731
TJRSmenos de 1 dia1.024
TJACmenos de 1 dia1.790
TJAP3 dias3.301
TJRN3 dias798
TJPA4 dias1.255

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Decisão interlocutória é todo pronunciamento judicial de natureza decisória que não se enquadra como sentença (CPC, art. 203, § 2º). Na TPU do CNJ fica no grupo 3 (Decisão), com movimentos como 12164 (Outras decisões) e 12185 (Decisão interlocutória de mérito). Das hipóteses do art. 1.015 do CPC cabe agravo de instrumento, em 15 dias úteis. O deferimento e o indeferimento de pedidos aparecem como 12444 e 12455.

Perguntas frequentes

Decisão interlocutória pode mudar depois?
Pode. Decisões provisórias, como liminares, podem ser revistas pelo próprio juiz ou pelo tribunal no agravo, e a sentença pode confirmá-las ou revogá-las.
Decisão e sentença são a mesma coisa?
Não. A sentença encerra a fase de conhecimento ou a execução; a decisão interlocutória não encerra nada.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 3, 12164, 12185, 12444 e 12455; Código de Processo Civil, arts. 203, § 2º, 1.003, § 5º, e 1.015. Atualizado em 09/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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