Embargos de declaração: o que são e o prazo
O que significaÉ um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu.
Na prática
Às vezes a sentença ou decisão sai com um problema: não fala de um pedido, diz uma coisa no começo e outra no fim, ou tem um erro de valor. Em vez de recorrer ao tribunal, a parte pede ao mesmo juiz que corrija. Esse pedido são os embargos de declaração.
Na consulta, você pode ver:
- Acolhimento: o juiz aceitou e esclareceu ou corrigiu a decisão.
- Acolhimento em parte: corrigiu uma parte.
- Não acolhimento (rejeição): o juiz entendeu que não havia problema.
Prazos
- 5 dias úteis para apresentar os embargos (CPC, art. 1.023).
- Eles interrompem o prazo dos outros recursos: o prazo da apelação recomeça do zero depois que os embargos forem julgados (CPC, art. 1.026).
- Embargos só para atrasar o processo podem gerar multa (art. 1.026, § 2º).
Explicação técnica
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022), no prazo de 5 dias (art. 1.023). Interrompem o prazo para outros recursos (art. 1.026). Na TPU do CNJ: 198 (Acolhimento), 871 (Acolhimento em parte) e 200 (Não acolhimento), entre outros.
Perguntas frequentes
Embargos de declaração mudam o resultado?
Normalmente não. Só mudam quando a correção da omissão ou contradição leva a um resultado diferente (os chamados efeitos infringentes).
"Embargos" é sempre embargos de declaração?
Não. Existem também embargos à execução (a defesa de quem está sendo executado) e embargos de terceiro (de quem teve um bem atingido sem ser parte). A movimentação costuma dizer qual é.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 198, 200, 871, 15162, 15163 e 15164.
- Código de Processo Civil, arts. 1.022 a 1.026.