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Embargos de declaração: o que são e o prazo

O que significaÉ um pedido ao próprio juiz que deu a decisão para esclarecer algo confuso, corrigir uma contradição ou analisar um ponto que ele esqueceu.

Na prática

Às vezes a sentença ou decisão sai com um problema: não fala de um pedido, diz uma coisa no começo e outra no fim, ou tem um erro de valor. Em vez de recorrer ao tribunal, a parte pede ao mesmo juiz que corrija. Esse pedido são os embargos de declaração.

Na consulta, você pode ver:

  • Acolhimento: o juiz aceitou e esclareceu ou corrigiu a decisão.
  • Acolhimento em parte: corrigiu uma parte.
  • Não acolhimento (rejeição): o juiz entendeu que não havia problema.

Prazos

  • 5 dias úteis para apresentar os embargos (CPC, art. 1.023).
  • Eles interrompem o prazo dos outros recursos: o prazo da apelação recomeça do zero depois que os embargos forem julgados (CPC, art. 1.026).
  • Embargos só para atrasar o processo podem gerar multa (art. 1.026, § 2º).

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Embargos de declaração rejeitados aparece em 3,4% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 11 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento36%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida10,3%menos de 1 dia
Juntada de documento9%1 dia
Remessa dos autos7,2%menos de 1 dia
Juntada de petição6,2%11 dias
Disponibilização no Diário da Justiça4,6%3 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (18,5%), Concluso para decisão (13,8%) ou Expedição de documento (11,4%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Embargos de declaração acolhidos (1,1% dos processos), Embargos de declaração rejeitados (0,5% dos processos), Embargos de declaração acolhidos em parte (0,4% dos processos), Embargos de declaração acolhidos (0,2% dos processos), Embargos de declaração acolhidos em parte (0,1% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJMTmenos de 1 dia100
TJROmenos de 1 dia96
TRF1menos de 1 dia70
TJRJmenos de 1 dia81
TJRRmenos de 1 dia98
TJPRmenos de 1 dia102
TJAP1 dia87
TJPB2 dias100
TJSE2 dias73
TRF33 dias99
TRF54 dias174
TRF21 meses114

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022), no prazo de 5 dias (art. 1.023). Interrompem o prazo para outros recursos (art. 1.026). Na TPU do CNJ: 198 (Acolhimento), 871 (Acolhimento em parte) e 200 (Não acolhimento), entre outros.

Perguntas frequentes

Embargos de declaração mudam o resultado?
Normalmente não. Só mudam quando a correção da omissão ou contradição leva a um resultado diferente (os chamados efeitos infringentes).
"Embargos" é sempre embargos de declaração?
Não. Existem também embargos à execução (a defesa de quem está sendo executado) e embargos de terceiro (de quem teve um bem atingido sem ser parte). A movimentação costuma dizer qual é.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 198, 200, 871, 15162, 15163 e 15164; Código de Processo Civil, arts. 1.022 a 1.026. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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