Embargos de declaração: o que são e o prazo
Na prática
Às vezes a sentença ou decisão sai com um problema: não fala de um pedido, diz uma coisa no começo e outra no fim, ou tem um erro de valor. Em vez de recorrer ao tribunal, a parte pede ao mesmo juiz que corrija. Esse pedido são os embargos de declaração.
Na consulta, você pode ver:
- Acolhimento: o juiz aceitou e esclareceu ou corrigiu a decisão.
- Acolhimento em parte: corrigiu uma parte.
- Não acolhimento (rejeição): o juiz entendeu que não havia problema.
Prazos
- 5 dias úteis para apresentar os embargos (CPC, art. 1.023).
- Eles interrompem o prazo dos outros recursos: o prazo da apelação recomeça do zero depois que os embargos forem julgados (CPC, art. 1.026).
- Embargos só para atrasar o processo podem gerar multa (art. 1.026, § 2º).
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Embargos de declaração rejeitados aparece em 3,4% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 11 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 36% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 10,3% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 9% | 1 dia |
| Remessa dos autos | 7,2% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 6,2% | 11 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 4,6% | 3 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (18,5%), Concluso para decisão (13,8%) ou Expedição de documento (11,4%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Embargos de declaração acolhidos (1,1% dos processos), Embargos de declaração rejeitados (0,5% dos processos), Embargos de declaração acolhidos em parte (0,4% dos processos), Embargos de declaração acolhidos (0,2% dos processos), Embargos de declaração acolhidos em parte (0,1% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022), no prazo de 5 dias (art. 1.023). Interrompem o prazo para outros recursos (art. 1.026). Na TPU do CNJ: 198 (Acolhimento), 871 (Acolhimento em parte) e 200 (Não acolhimento), entre outros.
Perguntas frequentes
Embargos de declaração mudam o resultado?
"Embargos" é sempre embargos de declaração?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 198, 200, 871, 15162, 15163 e 15164.
- Código de Processo Civil, arts. 1.022 a 1.026.
Termos relacionados
- Decisão interlocutória: o que significa
- Procedência em parte (parcialmente procedente): o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Concluso para decisão: o que significa
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- Não admissão de recurso especial ou extraordinário: o que significa
- Reforma ou revogação de decisão anterior: o que significa
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