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Acórdão: o que é e qual a diferença para a sentença

O que significaÉ a decisão de um tribunal tomada por um grupo de juízes (desembargadores ou ministros), normalmente ao julgar um recurso.

Na prática

  • Sentença: decisão de um juiz só, na primeira instância.
  • Acórdão: decisão de um grupo (turma, câmara) de um tribunal.
  • Decisão monocrática: decisão de um só desembargador ou ministro (o relator), em casos permitidos pelo CPC, art. 932.

O acórdão diz se o recurso foi provido ou não provido.

O que vem depois

As partes são intimadas da publicação. Ainda podem caber embargos de declaração e, em hipóteses restritas, recursos ao STJ e ao STF. Sem novos recursos, ocorre o trânsito em julgado.

Como ler um acórdão

  • Ementa: o resumo no começo, com as palavras-chave e a conclusão. É o que costuma ser publicado no Diário.
  • Relatório: a história do processo e do recurso.
  • Voto: os fundamentos do relator e, às vezes, de outros julgadores.
  • Dispositivo: a conclusão, por exemplo "recurso conhecido e provido" ou "negaram provimento ao recurso".

"Por unanimidade" quer dizer que todos os julgadores votaram no mesmo sentido; "por maioria", que houve voto vencido.

Explicação técnica

Recebe a denominação de acórdão o julgamento colegiado proferido pelos tribunais (CPC, art. 204). A ementa do acórdão deve ser publicada no órgão oficial em até 10 dias (CPC, art. 943, § 2º).

Perguntas frequentes

Acórdão publicado: o que eu faço?
Converse com o seu advogado sobre o resultado. Contra o acórdão ainda podem caber embargos de declaração, em 5 dias úteis, e recursos ao STJ ou ao STF, em 15 dias úteis, só em hipóteses restritas (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.023).
Quanto tempo depois do acórdão o processo volta para a vara?
Sem novos recursos, depois do trânsito em julgado e da baixa definitiva no tribunal. Isso costuma levar algumas semanas, conforme o tribunal.
"Conhecido e não provido" quer dizer o quê?
"Conhecido" quer dizer que o recurso cumpriu os requisitos para ser julgado; "não provido", que o tribunal não deu razão a quem recorreu.

Fontes

Fonte principal: Código de Processo Civil, arts. 204, 932 e 943. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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