Acórdão: o que é e qual a diferença para a sentença
O que significaÉ a decisão de um tribunal tomada por um grupo de juízes (desembargadores ou ministros), normalmente ao julgar um recurso.
Na prática
- Sentença: decisão de um juiz só, na primeira instância.
- Acórdão: decisão de um grupo (turma, câmara) de um tribunal.
- Decisão monocrática: decisão de um só desembargador ou ministro (o relator), em casos permitidos pelo CPC, art. 932.
O acórdão diz se o recurso foi provido ou não provido.
O que vem depois
As partes são intimadas da publicação. Ainda podem caber embargos de declaração e, em hipóteses restritas, recursos ao STJ e ao STF. Sem novos recursos, ocorre o trânsito em julgado.
Como ler um acórdão
- Ementa: o resumo no começo, com as palavras-chave e a conclusão. É o que costuma ser publicado no Diário.
- Relatório: a história do processo e do recurso.
- Voto: os fundamentos do relator e, às vezes, de outros julgadores.
- Dispositivo: a conclusão, por exemplo "recurso conhecido e provido" ou "negaram provimento ao recurso".
"Por unanimidade" quer dizer que todos os julgadores votaram no mesmo sentido; "por maioria", que houve voto vencido.
Explicação técnica
Recebe a denominação de acórdão o julgamento colegiado proferido pelos tribunais (CPC, art. 204). A ementa do acórdão deve ser publicada no órgão oficial em até 10 dias (CPC, art. 943, § 2º).
Perguntas frequentes
Acórdão publicado: o que eu faço?
Converse com o seu advogado sobre o resultado. Contra o acórdão ainda podem caber embargos de declaração, em 5 dias úteis, e recursos ao STJ ou ao STF, em 15 dias úteis, só em hipóteses restritas (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.023).
Quanto tempo depois do acórdão o processo volta para a vara?
Sem novos recursos, depois do trânsito em julgado e da baixa definitiva no tribunal. Isso costuma levar algumas semanas, conforme o tribunal.
"Conhecido e não provido" quer dizer o quê?
"Conhecido" quer dizer que o recurso cumpriu os requisitos para ser julgado; "não provido", que o tribunal não deu razão a quem recorreu.
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 204, 932, 943, 1.003 e 1.023.
Termos relacionados
- Provimento do recurso (recurso provido): o que significa
- Não provimento do recurso (recurso desprovido): o que significa
- Embargos de declaração: o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Apelação: o que significa
- Inclusão em pauta: o que significa
- Não admissão de recurso especial ou extraordinário: o que significa
- Negado seguimento ao recurso: o que significa