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Negado provimento: o que significa no recurso?

O que significaSignifica que o tribunal analisou o recurso e não deu razão a quem recorreu. A decisão anterior continua valendo.

Na prática

O recurso foi julgado e a decisão anterior foi mantida. Para saber o efeito, veja quem recorreu:

  • se o réu recorreu e o recurso foi desprovido, a condenação continua;
  • se o autor recorreu e o recurso foi desprovido, o pedido continua negado.

"Não provido" e "não conhecido"

  • Não provido: o tribunal analisou o recurso e concluiu que quem recorreu não tem razão.
  • Não conhecido: o tribunal nem analisou o mérito, porque faltou algum requisito (prazo, custas, cabimento).

Nos dois casos, a decisão anterior continua de pé.

O que vem depois

Ainda podem caber recursos aos tribunais superiores, em hipóteses restritas. Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e o processo volta à origem para o cumprimento.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Não provimento aparece em 6,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento29,5%menos de 1 dia
Juntada de documento13,5%1 dia
Provimento em Parte9,2%menos de 1 dia
Remessa dos autos8,9%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida5,6%menos de 1 dia
Disponibilização no Diário da Justiça4,4%4 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Julgado em sessão (24,7%), Comunicação eletrônica confirmada (9,4%) ou Expedição de documento (6,6%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Não provimento por decisão do relator (0,3% dos processos), Recurso conhecido em parte e não provido (0,1% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJAMmenos de 1 dia586
TJMSmenos de 1 dia171
TJTOmenos de 1 dia171
TJMTmenos de 1 dia172
TJPBmenos de 1 dia226
TRF5menos de 1 dia286
TJROmenos de 1 dia164
TJPImenos de 1 dia177
TJPR1 dia193
TRF32 dias190
TJRR2 dias219
TJSE2 dias178

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Julgamento de recurso que rejeita a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 239 (Não-provimento), 901 (Negação monocrática de provimento) e 242 (Conhecimento em parte e não-provimento ou denegação). Diferente do "não conhecimento", em que o recurso nem é analisado por falta de requisitos (CPC, art. 932, III).

Perguntas frequentes

Negado provimento: ainda dá para recorrer?
Às vezes. Contra o acórdão podem caber embargos de declaração (5 dias úteis) e, em casos restritos, recursos ao STJ ou ao STF (15 dias úteis). Converse com o seu advogado: esses recursos não reexaminam fatos e provas.
Se negaram provimento ao recurso da outra parte, eu ganhei?
Quer dizer que a decisão anterior, que era favorável a você naquele ponto, foi mantida. Veja no acórdão o que exatamente foi decidido.
O que é "negado provimento por unanimidade"?
Todos os julgadores votaram para manter a decisão anterior. "Por maioria" quer dizer que houve voto vencido.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 239, 242 e 901; Código de Processo Civil, art. 932. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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