Negado provimento: o que significa no recurso?
O que significaSignifica que o tribunal analisou o recurso e não deu razão a quem recorreu. A decisão anterior continua valendo.
Na prática
O recurso foi julgado e a decisão anterior foi mantida. Para saber o efeito, veja quem recorreu:
- se o réu recorreu e o recurso foi desprovido, a condenação continua;
- se o autor recorreu e o recurso foi desprovido, o pedido continua negado.
"Não provido" e "não conhecido"
- Não provido: o tribunal analisou o recurso e concluiu que quem recorreu não tem razão.
- Não conhecido: o tribunal nem analisou o mérito, porque faltou algum requisito (prazo, custas, cabimento).
Nos dois casos, a decisão anterior continua de pé.
O que vem depois
Ainda podem caber recursos aos tribunais superiores, em hipóteses restritas. Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e o processo volta à origem para o cumprimento.
Explicação técnica
Julgamento de recurso que rejeita a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 239 (Não-provimento), 901 (Negação monocrática de provimento) e 242 (Conhecimento em parte e não-provimento ou denegação). Diferente do "não conhecimento", em que o recurso nem é analisado por falta de requisitos (CPC, art. 932, III).
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 239, 242 e 901.
- Código de Processo Civil, art. 932.