Negado provimento: o que significa no recurso?
Na prática
O recurso foi julgado e a decisão anterior foi mantida. Para saber o efeito, veja quem recorreu:
- se o réu recorreu e o recurso foi desprovido, a condenação continua;
- se o autor recorreu e o recurso foi desprovido, o pedido continua negado.
"Não provido" e "não conhecido"
- Não provido: o tribunal analisou o recurso e concluiu que quem recorreu não tem razão.
- Não conhecido: o tribunal nem analisou o mérito, porque faltou algum requisito (prazo, custas, cabimento).
Nos dois casos, a decisão anterior continua de pé.
O que vem depois
Ainda podem caber recursos aos tribunais superiores, em hipóteses restritas. Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e o processo volta à origem para o cumprimento.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Não provimento aparece em 6,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 29,5% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 13,5% | 1 dia |
| Provimento em Parte | 9,2% | menos de 1 dia |
| Remessa dos autos | 8,9% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 5,6% | menos de 1 dia |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 4,4% | 4 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Julgado em sessão (24,7%), Comunicação eletrônica confirmada (9,4%) ou Expedição de documento (6,6%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Não provimento por decisão do relator (0,3% dos processos), Recurso conhecido em parte e não provido (0,1% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Julgamento de recurso que rejeita a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 239 (Não-provimento), 901 (Negação monocrática de provimento) e 242 (Conhecimento em parte e não-provimento ou denegação). Diferente do "não conhecimento", em que o recurso nem é analisado por falta de requisitos (CPC, art. 932, III).
Perguntas frequentes
Negado provimento: ainda dá para recorrer?
Se negaram provimento ao recurso da outra parte, eu ganhei?
O que é "negado provimento por unanimidade"?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 239, 242 e 901.
- Código de Processo Civil, art. 932.
Termos relacionados
- Provimento do recurso (recurso provido): o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Recebimento: o que significa
- Improcedência (julgado improcedente): o que significa
- Acórdão: o que significa
- Inclusão em pauta: o que significa
- Não admissão de recurso especial ou extraordinário: o que significa
- Não conhecimento do recurso: o que significa