Recurso provido: o que significa dar provimento?
Na prática
Alguém recorreu (por exemplo, uma apelação contra a sentença) e o tribunal concluiu que a pessoa tinha razão. A decisão do tribunal substitui a anterior naquilo que foi mudado (CPC, art. 1.008).
- Provido: o recurso foi aceito.
- Provido em parte: aceito só em alguns pontos.
- Monocrático: decidido só pelo relator, sem ir para a turma (CPC, art. 932).
Para saber quem ganhou, é preciso saber quem recorreu. Se o réu recorreu e o recurso foi provido, a situação mudou a favor do réu.
O que vem depois
As partes são intimadas do acórdão. Ainda podem caber outros recursos (embargos de declaração, recurso especial ao STJ, recurso extraordinário ao STF), em hipóteses mais restritas. Quando não couber mais recurso, há o trânsito em julgado e o processo volta à vara de origem.
Explicação técnica
Julgamento de recurso com resolução de mérito que acolhe a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 237 (Provimento), 238 (Provimento em parte), 972 (Provimento monocrático), além de combinações com conhecimento, como 240 (Conhecimento em parte e provimento).
Perguntas frequentes
"Conhecido e provido" quer dizer o quê?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 237, 238, 240, 241 e 972.
- Código de Processo Civil, arts. 932 e 1.008.