Recurso provido: o que significa dar provimento?
Na prática
Alguém recorreu (por exemplo, uma apelação contra a sentença) e o tribunal concluiu que a pessoa tinha razão. A decisão do tribunal substitui a anterior naquilo que foi mudado (CPC, art. 1.008).
- Provido: o recurso foi aceito.
- Provido em parte: aceito só em alguns pontos.
- Monocrático: decidido só pelo relator, sem ir para a turma (CPC, art. 932).
Para saber quem ganhou, é preciso saber quem recorreu. Se o réu recorreu e o recurso foi provido, a situação mudou a favor do réu.
O que vem depois
As partes são intimadas do acórdão. Ainda podem caber outros recursos (embargos de declaração, recurso especial ao STJ, recurso extraordinário ao STF), em hipóteses mais restritas. Quando não couber mais recurso, há o trânsito em julgado e o processo volta à vara de origem.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Provimento aparece em 2,3% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 33,7% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 15,2% | 1 dia |
| Remessa dos autos | 11,1% | menos de 1 dia |
| Publicação | 5% | 3 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 4,6% | 4 dias |
| Intimação eletrônica expedida | 4,4% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Julgado em sessão (26,2%), Juntada de documento (8,1%) ou Juntada de petição (6,8%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Provimento em Parte (1,8% dos processos), Provimento por decisão do relator (0,2% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Julgamento de recurso com resolução de mérito que acolhe a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 237 (Provimento), 238 (Provimento em parte), 972 (Provimento monocrático), além de combinações com conhecimento, como 240 (Conhecimento em parte e provimento).
Perguntas frequentes
"Conhecido e provido" quer dizer o quê?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 237, 238, 240, 241 e 972.
- Código de Processo Civil, arts. 932 e 1.008.
Termos relacionados
- Não provimento do recurso (recurso desprovido): o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Recebimento: o que significa
- Procedência (julgado procedente): o que significa
- Acórdão: o que significa
- Apelação: o que significa
- Inclusão em pauta: o que significa
- Não conhecimento do recurso: o que significa