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Recurso provido: o que significa dar provimento?

O que significaSignifica que o tribunal aceitou o recurso e mudou (no todo ou em parte) a decisão que tinha sido dada antes.

Na prática

Alguém recorreu (por exemplo, uma apelação contra a sentença) e o tribunal concluiu que a pessoa tinha razão. A decisão do tribunal substitui a anterior naquilo que foi mudado (CPC, art. 1.008).

  • Provido: o recurso foi aceito.
  • Provido em parte: aceito só em alguns pontos.
  • Monocrático: decidido só pelo relator, sem ir para a turma (CPC, art. 932).

Para saber quem ganhou, é preciso saber quem recorreu. Se o réu recorreu e o recurso foi provido, a situação mudou a favor do réu.

O que vem depois

As partes são intimadas do acórdão. Ainda podem caber outros recursos (embargos de declaração, recurso especial ao STJ, recurso extraordinário ao STF), em hipóteses mais restritas. Quando não couber mais recurso, há o trânsito em julgado e o processo volta à vara de origem.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Provimento aparece em 2,3% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 4 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento33,7%menos de 1 dia
Juntada de documento15,2%1 dia
Remessa dos autos11,1%menos de 1 dia
Publicação5%3 dias
Disponibilização no Diário da Justiça4,6%4 dias
Intimação eletrônica expedida4,4%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Julgado em sessão (26,2%), Juntada de documento (8,1%) ou Juntada de petição (6,8%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Provimento em Parte (1,8% dos processos), Provimento por decisão do relator (0,2% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJAMmenos de 1 dia75
TJMTmenos de 1 dia64
TJTOmenos de 1 dia61
TRF1menos de 1 dia56
TJROmenos de 1 dia53
TRF5menos de 1 dia80
TJPBmenos de 1 dia65
TJRSmenos de 1 dia57
TJPImenos de 1 dia117
TJPR2 dias79
TJMA3 dias67
TJSE3 dias51

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Julgamento de recurso com resolução de mérito que acolhe a pretensão recursal. Na TPU do CNJ: 237 (Provimento), 238 (Provimento em parte), 972 (Provimento monocrático), além de combinações com conhecimento, como 240 (Conhecimento em parte e provimento).

Perguntas frequentes

"Conhecido e provido" quer dizer o quê?
"Conhecido": o tribunal aceitou analisar o recurso (ele cumpriu os requisitos). "Provido": deu razão a quem recorreu.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 237, 238, 240, 241 e 972; Código de Processo Civil, arts. 932 e 1.008. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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