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Julgado procedente: o que significa na sentença?

O que significaSignifica que o juiz aceitou o pedido de quem entrou com a ação (o autor). Quem entrou com o processo "ganhou" naquela sentença.

Na prática

O juiz analisou as provas e concluiu que o autor tem razão. A sentença diz o que o réu deve fazer: pagar um valor, cumprir uma obrigação, desfazer um contrato etc.

Atenção: a sentença ainda pode mudar. O réu pode recorrer.

E agora?

  • Prazo de recurso: a apelação tem 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.009). No Juizado Especial, o recurso inominado tem 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42).
  • A sentença vale de imediato? Em regra, a apelação suspende os efeitos da sentença (CPC, art. 1.012), com exceções, como sentença que condena a pagar alimentos.
  • Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e começa o cumprimento de sentença, se o réu não pagar voluntariamente.

Veja também o que acontece depois da sentença.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Procedência (julgado procedente) aparece em 10,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento37,1%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida11,2%menos de 1 dia
Recebimento dos autos6%menos de 1 dia
Juntada de documento4,9%2 dias
Ato ordinatório4,8%menos de 1 dia
Juntada de petição4,8%7 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (44,1%), Concluso para despacho (9,7%) ou Expedição de documento (7%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJMSmenos de 1 dia295
TJROmenos de 1 dia284
TJDFTmenos de 1 dia260
TJACmenos de 1 dia259
TJGOmenos de 1 dia236
TJRRmenos de 1 dia268
TJAM1 dia350
TJRN2 dias254
TJCE2 dias229
TJAP2 dias245
TJPB2 dias241
TRF231 dias226

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Sentença com resolução de mérito que acolhe o pedido formulado na ação (CPC, art. 487, I). Na TPU do CNJ é o movimento 219 (Procedência), dentro de 385 (Com resolução do mérito) e 193 (Julgamento).

Perguntas frequentes

Procedente quer dizer que vou receber o dinheiro já?
Não. Ainda cabe recurso, e o pagamento só é exigível depois do trânsito em julgado (ou antes, em casos específicos).
E se eu for o réu?
Procure seu advogado para avaliar o recurso dentro do prazo.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 193, 385 e 219; Código de Processo Civil, arts. 487, 1.003, § 5º, 1.009 e 1.012. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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