Julgado procedente: o que significa na sentença?
Na prática
O juiz analisou as provas e concluiu que o autor tem razão. A sentença diz o que o réu deve fazer: pagar um valor, cumprir uma obrigação, desfazer um contrato etc.
Atenção: a sentença ainda pode mudar. O réu pode recorrer.
E agora?
- Prazo de recurso: a apelação tem 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.009). No Juizado Especial, o recurso inominado tem 10 dias (Lei 9.099/1995, art. 42).
- A sentença vale de imediato? Em regra, a apelação suspende os efeitos da sentença (CPC, art. 1.012), com exceções, como sentença que condena a pagar alimentos.
- Se ninguém recorrer, ocorre o trânsito em julgado e começa o cumprimento de sentença, se o réu não pagar voluntariamente.
Veja também o que acontece depois da sentença.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Procedência (julgado procedente) aparece em 10,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 37,1% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 11,2% | menos de 1 dia |
| Recebimento dos autos | 6% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 4,9% | 2 dias |
| Ato ordinatório | 4,8% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 4,8% | 7 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (44,1%), Concluso para despacho (9,7%) ou Expedição de documento (7%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Sentença com resolução de mérito que acolhe o pedido formulado na ação (CPC, art. 487, I). Na TPU do CNJ é o movimento 219 (Procedência), dentro de 385 (Com resolução do mérito) e 193 (Julgamento).
Perguntas frequentes
Procedente quer dizer que vou receber o dinheiro já?
E se eu for o réu?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 193, 219 e 385.
- Código de Processo Civil, arts. 487, 1.003, 1.009 e 1.012.
- Lei 9.099/1995, art. 42.
Termos relacionados
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