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Parcialmente procedente: o que significa na sentença?

O que significaSignifica que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto.

Na prática

É muito comum. Exemplos:

  • o autor pediu indenização por danos materiais e morais, e o juiz concedeu só os materiais;
  • o autor pediu R$ 20 mil, e o juiz fixou R$ 5 mil;
  • o juiz mandou cancelar a cobrança, mas negou a devolução em dobro.

E agora?

  • Os dois lados podem recorrer, cada um da parte em que perdeu, em 15 dias úteis (apelação) ou 10 dias (recurso inominado no Juizado).
  • Custas e honorários são divididos na proporção em que cada um perdeu (CPC, art. 86).
  • Se a sentença ficou confusa sobre o que foi concedido, cabem embargos de declaração em 5 dias úteis.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Procedência em parte (parcialmente procedente) aparece em 6,3% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento37,5%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida13,1%menos de 1 dia
Juntada de petição6,2%12 dias
Disponibilização no Diário da Justiça6,1%2 dias
Juntada de documento5,3%menos de 1 dia
Recebimento dos autos4,7%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (44,3%), Expedição de documento (8,3%) ou Concluso para despacho (7,7%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TRF4menos de 1 dia226
TJMTmenos de 1 dia166
TJROmenos de 1 dia158
TJGOmenos de 1 dia155
TJPImenos de 1 dia151
TJACmenos de 1 dia149
TJRRmenos de 1 dia155
TJPB1 dia187
TJRN1 dia197
TJAP2 dias176
TJSE3 dias148
TJPE5 dias133

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Sentença com resolução de mérito que acolhe em parte o pedido (CPC, art. 487, I). Havendo sucumbência recíproca, as despesas são distribuídas proporcionalmente (CPC, art. 86). Na TPU do CNJ é o movimento 221 (Procedência em parte).

Perguntas frequentes

Parcialmente procedente é bom para quem entrou com a ação?
Em parte: o autor ganhou alguma coisa, mas não tudo o que pediu.
Quem paga as custas quando a sentença é parcialmente procedente?
As despesas e os honorários são divididos entre as partes, na proporção do que cada uma ganhou e perdeu (CPC, art. 86). Se uma parte perdeu muito pouco, a outra pode arcar com tudo (parágrafo único).
As duas partes podem recorrer?
Sim. Cada uma pode apelar da parte em que perdeu, no prazo de 15 dias úteis.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 221; Código de Processo Civil, arts. 86, 487 e 1.009. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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