Parcialmente procedente: o que significa na sentença?
Na prática
É muito comum. Exemplos:
- o autor pediu indenização por danos materiais e morais, e o juiz concedeu só os materiais;
- o autor pediu R$ 20 mil, e o juiz fixou R$ 5 mil;
- o juiz mandou cancelar a cobrança, mas negou a devolução em dobro.
E agora?
- Os dois lados podem recorrer, cada um da parte em que perdeu, em 15 dias úteis (apelação) ou 10 dias (recurso inominado no Juizado).
- Custas e honorários são divididos na proporção em que cada um perdeu (CPC, art. 86).
- Se a sentença ficou confusa sobre o que foi concedido, cabem embargos de declaração em 5 dias úteis.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Procedência em parte (parcialmente procedente) aparece em 6,3% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 9 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 37,5% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 13,1% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 6,2% | 12 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 6,1% | 2 dias |
| Juntada de documento | 5,3% | menos de 1 dia |
| Recebimento dos autos | 4,7% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (44,3%), Expedição de documento (8,3%) ou Concluso para despacho (7,7%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Sentença com resolução de mérito que acolhe em parte o pedido (CPC, art. 487, I). Havendo sucumbência recíproca, as despesas são distribuídas proporcionalmente (CPC, art. 86). Na TPU do CNJ é o movimento 221 (Procedência em parte).
Perguntas frequentes
Parcialmente procedente é bom para quem entrou com a ação?
Quem paga as custas quando a sentença é parcialmente procedente?
As duas partes podem recorrer?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 221.
- Código de Processo Civil, arts. 86, 487 e 1.009.