Parcialmente procedente: o que significa na sentença?
O que significaSignifica que o juiz aceitou só uma parte do que foi pedido na ação e negou o resto.
Na prática
É muito comum. Exemplos:
- o autor pediu indenização por danos materiais e morais, e o juiz concedeu só os materiais;
- o autor pediu R$ 20 mil, e o juiz fixou R$ 5 mil;
- o juiz mandou cancelar a cobrança, mas negou a devolução em dobro.
E agora?
- Os dois lados podem recorrer, cada um da parte em que perdeu, em 15 dias úteis (apelação) ou 10 dias (recurso inominado no Juizado).
- Custas e honorários são divididos na proporção em que cada um perdeu (CPC, art. 86).
- Se a sentença ficou confusa sobre o que foi concedido, cabem embargos de declaração em 5 dias úteis.
Explicação técnica
Sentença com resolução de mérito que acolhe em parte o pedido (CPC, art. 487, I). Havendo sucumbência recíproca, as despesas são distribuídas proporcionalmente (CPC, art. 86). Na TPU do CNJ é o movimento 221 (Procedência em parte).
Perguntas frequentes
Parcialmente procedente é bom para quem entrou com a ação?
Em parte: o autor ganhou alguma coisa, mas não tudo o que pediu.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 221.
- Código de Processo Civil, arts. 86, 487 e 1.009.