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Concluso para julgamento: o que significa e quanto demora

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao juiz para ele dar a sentença, ou ao relator do tribunal para julgar o recurso.

Na prática

É uma das movimentações mais esperadas: o processo chegou ao momento de o juiz decidir o pedido principal. Na primeira instância, o resultado é a sentença. No tribunal, é o julgamento do recurso, que gera um acórdão (decisão colegiada) ou uma decisão do relator sozinho.

Normalmente vem depois do fim da fase de provas: contestação, réplica, audiência ou perícia, e as alegações finais.

Quanto tempo demora?

A lei dá 30 dias para a sentença (CPC, art. 226, III), mas é um prazo impróprio e o tempo real depende da vara. Para evitar que processos novos passem na frente, o CPC manda que os juízes julguem preferencialmente pela ordem cronológica de conclusão, e cada vara deve manter essa lista disponível para consulta, inclusive na internet (CPC, art. 12). Há exceções, como sentenças de acordo e processos com prioridade legal.

Se a espera for muito além do razoável e sem justificativa, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ por excesso de prazo (CPC, art. 235).

O que pode vir depois

A sentença pode ser de:

Também pode acontecer de o juiz converter o julgamento em diligência: em vez de sentenciar, manda produzir uma prova ou pede uma informação, e o processo volta a andar antes da sentença.

Depois da sentença, as partes são intimadas e começa o prazo para recorrer (15 dias úteis para a apelação; 10 dias no Juizado Especial). Veja o que acontece depois da sentença.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para julgamento aparece em 45,5% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 6 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em 5 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 30 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Procedência (julgado procedente)8,2%13 dias
Improcedência (julgado improcedente)6,5%13 dias
Extinção da execução5,8%2 dias
Mero expediente (despacho)5,3%9 dias
Juntada de petição5,3%6 dias
Acordo homologado4,9%1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (28,3%), Expedição de documento (10,3%) ou Juntada de documento (9,6%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJAPmenos de 1 dia1.563
TJRJ1 dia1.279
TJPR2 dias1.205
TJRR4 dias1.195
TRF54 dias1.831
TJGO5 dias1.567
TJMT5 dias1.355
TJRN7 dias1.418
TRF411 dias1.679
TRF611 dias1.570
TRF321 dias2.119
TRF121 dias1.547

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 36 (para julgamento). Sentença é o pronunciamento que encerra a fase de conhecimento ou extingue a execução (CPC, art. 203, § 1º); o prazo legal para proferi-la é de 30 dias (CPC, art. 226, III). A ordem de julgamento observa, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12).

Perguntas frequentes

"Concluso para julgamento" garante que a sentença sai logo?
Não. Garante só que o processo está na fila do juiz para a sentença.
Quanto tempo demora a sentença depois de concluso para julgamento?
A lei fala em 30 dias, mas varia muito. Consultar a lista de ordem cronológica da vara (CPC, art. 12) ajuda a ter uma ideia da fila.
O processo saiu de "concluso para julgamento" sem sentença. Por quê?
O juiz pode ter convertido o julgamento em diligência, pedido manifestação das partes ou resolvido uma questão pendente antes. Veja a movimentação seguinte.
Posso pedir para o juiz julgar mais rápido?
O advogado pode pedir prioridade quando a lei garante: pessoa com 60 anos ou mais, pessoa com doença grave, entre outros casos (CPC, art. 1.048).

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 51, complemento 36; Código de Processo Civil, arts. 12, 203, § 1º, 226, III, 235 e 1.048. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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