Concluso para julgamento: o que significa e quanto demora
Na prática
É uma das movimentações mais esperadas: o processo chegou ao momento de o juiz decidir o pedido principal. Na primeira instância, o resultado é a sentença. No tribunal, é o julgamento do recurso, que gera um acórdão (decisão colegiada) ou uma decisão monocrática do relator.
Quanto tempo demora?
A lei dá 30 dias para a sentença (CPC, art. 226, III), mas é um prazo impróprio. Para evitar que processos novos passem na frente, o CPC manda que os juízes julguem preferencialmente pela ordem cronológica de conclusão, e cada vara deve manter essa lista disponível para consulta (CPC, art. 12). Há exceções, como sentenças de acordo e casos com prioridade legal.
O que pode vir depois
A sentença pode ser de:
- procedência: o pedido do autor foi aceito;
- improcedência: o pedido foi negado;
- procedência em parte: parte aceita, parte negada;
- extinção sem resolução do mérito: o juiz encerrou o processo sem decidir quem tem razão;
- homologação de acordo.
Depois, as partes são intimadas e começa o prazo para recorrer (15 dias úteis para a apelação; 10 dias no Juizado Especial). Veja o que acontece depois da sentença.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 36 (para julgamento). Sentença é o pronunciamento que encerra a fase de conhecimento ou extingue a execução (CPC, art. 203, § 1º); o prazo legal para proferi-la é de 30 dias (CPC, art. 226, III). A ordem de julgamento observa, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12).
Perguntas frequentes
"Concluso para julgamento" garante que a sentença sai logo?
Posso pedir para o juiz julgar mais rápido?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 36 (para julgamento).
- Código de Processo Civil, arts. 12, 203, 226 e 1.048.