Concluso para julgamento: o que significa e quanto demora
Na prática
É uma das movimentações mais esperadas: o processo chegou ao momento de o juiz decidir o pedido principal. Na primeira instância, o resultado é a sentença. No tribunal, é o julgamento do recurso, que gera um acórdão (decisão colegiada) ou uma decisão do relator sozinho.
Normalmente vem depois do fim da fase de provas: contestação, réplica, audiência ou perícia, e as alegações finais.
Quanto tempo demora?
A lei dá 30 dias para a sentença (CPC, art. 226, III), mas é um prazo impróprio e o tempo real depende da vara. Para evitar que processos novos passem na frente, o CPC manda que os juízes julguem preferencialmente pela ordem cronológica de conclusão, e cada vara deve manter essa lista disponível para consulta, inclusive na internet (CPC, art. 12). Há exceções, como sentenças de acordo e processos com prioridade legal.
Se a espera for muito além do razoável e sem justificativa, a parte pode representar ao corregedor do tribunal ou ao CNJ por excesso de prazo (CPC, art. 235).
O que pode vir depois
A sentença pode ser de:
- procedência: o pedido do autor foi aceito;
- improcedência: o pedido foi negado;
- procedência em parte: parte aceita, parte negada;
- extinção sem resolução do mérito: o juiz encerrou o processo sem decidir quem tem razão;
- homologação de acordo.
Também pode acontecer de o juiz converter o julgamento em diligência: em vez de sentenciar, manda produzir uma prova ou pede uma informação, e o processo volta a andar antes da sentença.
Depois da sentença, as partes são intimadas e começa o prazo para recorrer (15 dias úteis para a apelação; 10 dias no Juizado Especial). Veja o que acontece depois da sentença.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Concluso para julgamento aparece em 45,5% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 6 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 5 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 30 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Procedência (julgado procedente) | 8,2% | 13 dias |
| Improcedência (julgado improcedente) | 6,5% | 13 dias |
| Extinção da execução | 5,8% | 2 dias |
| Mero expediente (despacho) | 5,3% | 9 dias |
| Juntada de petição | 5,3% | 6 dias |
| Acordo homologado | 4,9% | 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (28,3%), Expedição de documento (10,3%) ou Juntada de documento (9,6%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Movimento 51 (Conclusão) da TPU com o complemento "tipo de conclusão" 36 (para julgamento). Sentença é o pronunciamento que encerra a fase de conhecimento ou extingue a execução (CPC, art. 203, § 1º); o prazo legal para proferi-la é de 30 dias (CPC, art. 226, III). A ordem de julgamento observa, preferencialmente, a ordem cronológica de conclusão (CPC, art. 12).
Perguntas frequentes
"Concluso para julgamento" garante que a sentença sai logo?
Quanto tempo demora a sentença depois de concluso para julgamento?
O processo saiu de "concluso para julgamento" sem sentença. Por quê?
Posso pedir para o juiz julgar mais rápido?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, movimento 51, complemento tipo de conclusão 36 (para julgamento).
- Código de Processo Civil, arts. 12, 203, 226, 235 e 1.048.
Termos relacionados
- Concluso (conclusão): o que significa
- Procedência (julgado procedente): o que significa
- Improcedência (julgado improcedente): o que significa
- Procedência em parte (parcialmente procedente): o que significa
- Extinção sem resolução do mérito: o que significa
- Concluso para decisão: o que significa
- Conversão do julgamento em diligência: o que significa
- Inclusão em pauta: o que significa