O que acontece depois da sentença? Passo a passo
A sentença não é o fim do processo. Depois dela vêm a intimação das partes, o prazo para recorrer, o trânsito em julgado e, se houver condenação, a fase de cumprimento. Veja cada etapa e como ela aparece na consulta processual.
1. A sentença é publicada e as partes são intimadas
Depois de concluso para julgamento, o juiz dá a sentença. Na consulta, ela aparece pelo resultado: procedência, improcedência, procedência em parte, homologação de acordo ou extinção sem resolução do mérito.
Em seguida, as partes são intimadas, em geral pelo Diário da Justiça, em nome dos advogados.
2. Prazo para recorrer
| Recurso | Quando | Prazo |
|---|---|---|
| Embargos de declaração | a sentença tem omissão, contradição ou obscuridade | 5 dias úteis |
| Apelação | quem perdeu quer novo julgamento no tribunal | 15 dias úteis |
| Recurso inominado (Juizado Especial) | idem, nos Juizados | 10 dias |
Os embargos de declaração interrompem o prazo da apelação, que recomeça depois que eles forem julgados.
3. Se houver recurso
O processo é remetido ao tribunal (ou à Turma Recursal) e distribuído a um relator. Em regra, a apelação suspende os efeitos da sentença (CPC, art. 1.012), com exceções como pensão alimentícia e confirmação de liminar. O tribunal julga e publica um acórdão.
4. Trânsito em julgado
Quando os recursos acabam ou ninguém recorre no prazo, a decisão transita em julgado: fica definitiva.
5. Cumprimento de sentença
Se houve condenação a pagar e o devedor não paga voluntariamente, o credor pede o cumprimento de sentença:
- intimação para pagar em 15 dias úteis;
- sem pagamento, multa de 10% + honorários de 10% (CPC, art. 523);
- depois, bloqueio de dinheiro e penhora.
Contra o INSS, a União, estados e municípios, o pagamento é por precatório ou RPV.
6. Arquivamento
Com tudo resolvido (dívida paga, pedido negado e definitivo), o processo é arquivado definitivamente.
Quanto tempo leva tudo isso?
Não há resposta única. Depende de haver recurso, do tribunal e do volume de trabalho. Um processo sem recurso pode chegar ao trânsito em julgado poucas semanas depois da sentença; com recursos aos tribunais superiores, pode levar anos.
Perguntas frequentes
Ganhei a sentença. Quando recebo?
Perdi a sentença. Tenho de pagar algo?
O que é sentença "tipo A", "tipo B" e "tipo C"?
Fontes
- Código de Processo Civil, arts. 203, 502, 523, 1.003, 1.009, 1.012 e 1.022 a 1.026.
- Lei 9.099/1995, art. 42.