Sentença tipo A, B e C: o que significa na Justiça Federal
Em processos da Justiça Federal, como os contra o INSS, a movimentação da sentença costuma vir com uma letra: tipo A, tipo B ou tipo C. A letra não diz quem ganhou; ela classifica o tipo de sentença. Veja o que cada uma significa.
De onde vem a classificação
O Conselho da Justiça Federal (CJF) criou, pela Resolução CJF 535/2006, uma classificação das sentenças dos juízes federais, usada para estatística e controle de produtividade. Por isso, na consulta processual de processos federais, aparecem expressões como "sentença tipo A".
O que significa cada tipo
| Tipo | O que é |
|---|---|
| A | sentença com resolução do mérito e fundamentação individualizada: o juiz analisou o caso específico e decidiu quem tem razão |
| B | sentença com resolução do mérito que é repetitiva (usa os mesmos fundamentos de sentenças anteriores sobre o mesmo tema) ou homologatória (por exemplo, homologa um acordo) |
| C | sentença sem resolução do mérito: o processo foi encerrado sem decidir quem tem razão |
A resolução também prevê tipos para sentenças penais, que não costumam aparecer em processos de benefício.
A letra diz se eu ganhei?
Não. Uma sentença tipo A pode ser de procedência (o pedido foi aceito) ou de improcedência (o pedido foi negado). O resultado está no texto da sentença ou em outra movimentação, como "Procedência" ou "Improcedência".
Algumas pistas:
- tipo B depois de uma audiência ou proposta de acordo costuma indicar homologação de acordo;
- tipo C indica extinção sem resolução do mérito (por exemplo, por falta de documento ou de requerimento prévio ao INSS); em regra, dá para entrar com a ação de novo depois de corrigir o problema.
O que fazer depois
Leia a sentença completa (no site do TRF ou com seu advogado) e veja o prazo de recurso: no Juizado Especial Federal, o recurso inominado tem prazo de 10 dias. Veja as próximas etapas em processo contra o INSS e o que acontece depois da sentença.
Perguntas frequentes
Sentença tipo A no processo do INSS é boa?
A sentença tipo C impede uma nova ação?
Fontes
- Resolução CJF 535/2006 (classificação das sentenças na Justiça Federal).
- Código de Processo Civil, arts. 485 a 487.
- Lei 9.099/1995, art. 42, aplicada aos Juizados Federais (Lei 10.259/2001, art. 1º).