Julgado improcedente: o que significa na sentença?
Na prática
O juiz analisou o caso e concluiu que o autor não tem o direito que pediu. Diferente da extinção sem resolução do mérito, aqui o juiz decidiu a questão. Depois do trânsito em julgado, o mesmo pedido não pode ser feito de novo.
E agora?
- Quem perdeu pode recorrer: apelação em 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.009), ou recurso inominado em 10 dias no Juizado Especial.
- Custas e honorários: em regra, quem perde paga as custas e os honorários do advogado da outra parte (CPC, art. 85). Se o autor tem justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por 5 anos e só acontece se a situação financeira dele melhorar (CPC, art. 98, § 3º).
- No Juizado Especial, não há custas nem honorários na primeira instância, salvo má-fé (Lei 9.099/1995, art. 55).
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Improcedência (julgado improcedente) aparece em 8,6% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 10 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 33,5% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 13,8% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 5,9% | 10 dias |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 5,8% | 2 dias |
| Comunicação eletrônica expedida | 4,8% | menos de 1 dia |
| Baixa definitiva | 4,5% | 30 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (43,4%), Concluso para despacho (8%) ou Intimação eletrônica expedida (6,3%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Sentença com resolução de mérito que rejeita o pedido (CPC, art. 487, I). Na TPU do CNJ é o movimento 220 (Improcedência), dentro de 385 (Com resolução do mérito).
Perguntas frequentes
Improcedente é a mesma coisa que arquivado?
Fui processado e o pedido foi julgado improcedente. Acabou?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 220 e 385.
- Código de Processo Civil, arts. 85, 98, 487, 1.003 e 1.009.
- Lei 9.099/1995, art. 55.
Termos relacionados
- Procedência (julgado procedente): o que significa
- Procedência em parte (parcialmente procedente): o que significa
- Extinção sem resolução do mérito: o que significa
- Trânsito em julgado: o que significa
- Gratuidade da justiça (justiça gratuita): o que significa
- Apelação: o que significa
- Concluso para julgamento: o que significa
- Não provimento do recurso (recurso desprovido): o que significa