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Julgado improcedente: o que significa na sentença?

O que significaSignifica que o juiz negou o pedido de quem entrou com a ação. Quem foi processado (o réu) "ganhou" naquela sentença.

Na prática

O juiz analisou o caso e concluiu que o autor não tem o direito que pediu. Diferente da extinção sem resolução do mérito, aqui o juiz decidiu a questão. Depois do trânsito em julgado, o mesmo pedido não pode ser feito de novo.

E agora?

  • Quem perdeu pode recorrer: apelação em 15 dias úteis (CPC, arts. 1.003, § 5º, e 1.009), ou recurso inominado em 10 dias no Juizado Especial.
  • Custas e honorários: em regra, quem perde paga as custas e os honorários do advogado da outra parte (CPC, art. 85). Se o autor tem justiça gratuita, a cobrança fica suspensa por 5 anos e só acontece se a situação financeira dele melhorar (CPC, art. 98, § 3º).
  • No Juizado Especial, não há custas nem honorários na primeira instância, salvo má-fé (Lei 9.099/1995, art. 55).

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Improcedência (julgado improcedente) aparece em 8,6% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 10 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 6 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento33,5%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida13,8%menos de 1 dia
Juntada de petição5,9%10 dias
Disponibilização no Diário da Justiça5,8%2 dias
Comunicação eletrônica expedida4,8%menos de 1 dia
Baixa definitiva4,5%30 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (43,4%), Concluso para despacho (8%) ou Intimação eletrônica expedida (6,3%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TRF5menos de 1 dia322
TRF6menos de 1 dia305
TRF4menos de 1 dia292
TRF1menos de 1 dia274
TJPImenos de 1 dia214
TJROmenos de 1 dia176
TJACmenos de 1 dia171
TJPB1 dia211
TJRN2 dias174
TRF33 dias322
TJMA5 dias189
TRF229 dias379

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Sentença com resolução de mérito que rejeita o pedido (CPC, art. 487, I). Na TPU do CNJ é o movimento 220 (Improcedência), dentro de 385 (Com resolução do mérito).

Perguntas frequentes

Improcedente é a mesma coisa que arquivado?
Não. Improcedente é o resultado da sentença. O arquivamento vem depois, quando não há mais nada a fazer no processo.
Fui processado e o pedido foi julgado improcedente. Acabou?
Ainda não, se o autor recorrer. Se ele não recorrer no prazo, a sentença transita em julgado.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 385 e 220; Código de Processo Civil, arts. 85, 98, § 3º, 487, 1.003, § 5º, e 1.009. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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