Homologação de acordo: o que significa no processo?
Na prática
As partes chegaram a um acordo (na audiência, no CEJUSC ou por conta própria) e o juiz conferiu se ele é válido. Com a homologação:
- o acordo vira uma sentença;
- se ninguém cumprir, a outra parte pode pedir o cumprimento direto, sem precisar de nova ação;
- normalmente o processo fica suspenso até o fim das parcelas e depois é arquivado.
Se o acordo não for cumprido
A parte prejudicada pede ao juiz o cumprimento de sentença. O devedor é intimado para pagar e, se não pagar, pode haver bloqueio de dinheiro ou penhora. Muitos acordos já preveem multa por atraso.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Acordo homologado aparece em 6,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 5 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 31,3% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 10,4% | menos de 1 dia |
| Trânsito em julgado | 7,2% | menos de 1 dia |
| Arquivamento definitivo | 6,4% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 5,3% | 2 dias |
| Recebimento dos autos | 4,7% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (42,5%), Juntada de petição (7,3%) ou Concluso para despacho (6,6%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Acordo homologado na execução (0,6% dos processos), Acordo na execução homologado (0,1% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
A homologação de transação é sentença com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b"); a decisão homologatória é título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III). Na TPU do CNJ: 466 (Homologação de transação), 14099 (Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença) e 15238 (Homologação de acordo ou transação).
Perguntas frequentes
Depois de homologado, dá para desistir do acordo?
Na Justiça do Trabalho é igual?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 377, 466, 14099 e 15238.
- Código de Processo Civil, arts. 487 e 515.
- CLT, art. 831.
Termos relacionados
- Audiência de conciliação: o que significa
- Remessa para o CEJUSC: o que significa
- Cumprimento de sentença: o que significa
- Arquivamento definitivo: o que significa
- Alvará de levantamento: o que significa
- Audiência: o que significa
- Conciliação infrutífera (ou frutífera): o que significa
- Desistência da ação: o que significa