Pular para o conteúdo

Homologação de acordo: o que significa no processo?

O que significaSignifica que o juiz aprovou o acordo feito entre as partes. A partir daí, o acordo vale como uma sentença e pode ser cobrado na Justiça.

Na prática

As partes chegaram a um acordo (na audiência, no CEJUSC ou por conta própria) e o juiz conferiu se ele é válido. Com a homologação:

  • o acordo vira uma sentença;
  • se ninguém cumprir, a outra parte pode pedir o cumprimento direto, sem precisar de nova ação;
  • normalmente o processo fica suspenso até o fim das parcelas e depois é arquivado.

Se o acordo não for cumprido

A parte prejudicada pede ao juiz o cumprimento de sentença. O devedor é intimado para pagar e, se não pagar, pode haver bloqueio de dinheiro ou penhora. Muitos acordos já preveem multa por atraso.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Acordo homologado aparece em 6,7% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 5 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento31,3%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida10,4%menos de 1 dia
Trânsito em julgado7,2%menos de 1 dia
Arquivamento definitivo6,4%menos de 1 dia
Juntada de documento5,3%2 dias
Recebimento dos autos4,7%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (42,5%), Juntada de petição (7,3%) ou Concluso para despacho (6,6%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Acordo homologado na execução (0,6% dos processos), Acordo na execução homologado (0,1% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TRF6menos de 1 dia283
TRF1menos de 1 dia239
TJACmenos de 1 dia231
TJMSmenos de 1 dia231
TJROmenos de 1 dia188
TRF5menos de 1 dia186
TJMTmenos de 1 dia143
TJPImenos de 1 dia142
TJPBmenos de 1 dia148
TJTOmenos de 1 dia149
TJAMmenos de 1 dia140
TJSE3 dias145

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

A homologação de transação é sentença com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, "b"); a decisão homologatória é título executivo judicial (CPC, art. 515, II e III). Na TPU do CNJ: 466 (Homologação de transação), 14099 (Homologação de acordo em execução ou em cumprimento de sentença) e 15238 (Homologação de acordo ou transação).

Perguntas frequentes

Depois de homologado, dá para desistir do acordo?
Em regra, não. O acordo homologado só pode ser anulado em situações graves, como coação ou fraude, por meio de ação própria.
Na Justiça do Trabalho é igual?
Também há homologação de acordo, que vale como decisão irrecorrível para as partes (CLT, art. 831, parágrafo único).

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 466, 14099, 15238 e 377; Código de Processo Civil, arts. 487, III, e 515. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

Termos relacionados