Alvará de levantamento: o que é e como sacar o dinheiro
Na prática
Quando há dinheiro depositado no processo (pagamento do devedor, valor bloqueado, RPV), ele fica numa conta judicial até o juiz autorizar a saída. Essa autorização é o alvará.
Hoje, muitos tribunais preferem a transferência eletrônica direto para a conta indicada pela parte ou pelo advogado (CPC, art. 906, parágrafo único), sem papel.
O que fazer
- Confirme com seu advogado se o alvará foi expedido em seu nome ou no dele (com poderes para receber).
- Se for alvará em papel ou eletrônico para saque, siga as instruções do tribunal e do banco depositário.
- Se for transferência, confira os dados bancários informados no processo.
Quando ele aparece
O alvará vem depois de algum dinheiro ter sido depositado no processo, por exemplo:
- a empresa ou o devedor pagou o que foi condenado a pagar ou o valor do acordo;
- houve bloqueio de dinheiro em conta do devedor e o valor foi transferido para a conta judicial;
- um bem penhorado foi vendido em leilão.
Nos processos contra o poder público, o pagamento costuma vir por precatório ou RPV, depositado direto em conta no banco oficial, e às vezes também depende de alvará ou de liberação pelo juiz.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Expedição de alvará de levantamento aparece em 1,2% dos processos, em média 1,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2,1 anos de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Ato cumprido pela parte | 27,8% | 2 dias |
| Expedição de documento | 25,1% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 11,8% | 1 dia |
| Intimação eletrônica confirmada | 5,1% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 5% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 3,5% | 3 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para despacho (18,6%), Ato ordinatório (10,6%) ou Expedição de documento (9,3%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ: 12449 e 12548 (Expedição de alvará de levantamento). A ordem pode ser substituída por transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para conta indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único).
Perguntas frequentes
O alvará tem prazo de validade?
O dinheiro foi para o advogado. É normal?
Posso sacar o alvará sem advogado?
O alvará foi expedido, mas o dinheiro não caiu. E agora?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 12449 e 12548.
- Código de Processo Civil, art. 906.