Alvará de levantamento: o que é e como sacar o dinheiro
O que significaÉ a autorização do juiz para sacar (levantar) um dinheiro que está depositado em conta judicial ligada ao processo.
Na prática
Quando há dinheiro depositado no processo (pagamento do devedor, valor bloqueado, RPV), ele fica numa conta judicial até o juiz autorizar a saída. Essa autorização é o alvará.
Hoje, muitos tribunais preferem a transferência eletrônica direto para a conta indicada pela parte ou pelo advogado (CPC, art. 906, parágrafo único), sem papel.
O que fazer
- Confirme com seu advogado se o alvará foi expedido em seu nome ou no dele (com poderes para receber).
- Se for alvará em papel ou eletrônico para saque, siga as instruções do tribunal e do banco depositário.
- Se for transferência, confira os dados bancários informados no processo.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ: 12449 e 12548 (Expedição de alvará de levantamento). A ordem pode ser substituída por transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para conta indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único).
Perguntas frequentes
O alvará tem prazo de validade?
Alguns tribunais fixam prazo para o saque. Se vencer, é preciso pedir a reexpedição.
O dinheiro foi para o advogado. É normal?
É comum, quando a procuração dá poderes para "receber e dar quitação". O advogado deve repassar o valor descontados os honorários combinados. Peça o comprovante.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 12449 e 12548.
- Código de Processo Civil, art. 906.