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Alvará de levantamento: o que é e como sacar o dinheiro

O que significaÉ a autorização do juiz para sacar (levantar) um dinheiro que está depositado em conta judicial ligada ao processo.

Na prática

Quando há dinheiro depositado no processo (pagamento do devedor, valor bloqueado, RPV), ele fica numa conta judicial até o juiz autorizar a saída. Essa autorização é o alvará.

Hoje, muitos tribunais preferem a transferência eletrônica direto para a conta indicada pela parte ou pelo advogado (CPC, art. 906, parágrafo único), sem papel.

O que fazer

  1. Confirme com seu advogado se o alvará foi expedido em seu nome ou no dele (com poderes para receber).
  2. Se for alvará em papel ou eletrônico para saque, siga as instruções do tribunal e do banco depositário.
  3. Se for transferência, confira os dados bancários informados no processo.

Quando ele aparece

O alvará vem depois de algum dinheiro ter sido depositado no processo, por exemplo:

  • a empresa ou o devedor pagou o que foi condenado a pagar ou o valor do acordo;
  • houve bloqueio de dinheiro em conta do devedor e o valor foi transferido para a conta judicial;
  • um bem penhorado foi vendido em leilão.

Nos processos contra o poder público, o pagamento costuma vir por precatório ou RPV, depositado direto em conta no banco oficial, e às vezes também depende de alvará ou de liberação pelo juiz.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Expedição de alvará de levantamento aparece em 1,2% dos processos, em média 1,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2,1 anos de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Ato cumprido pela parte27,8%2 dias
Expedição de documento25,1%menos de 1 dia
Juntada de documento11,8%1 dia
Intimação eletrônica confirmada5,1%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida5%menos de 1 dia
Ato ordinatório3,5%3 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para despacho (18,6%), Ato ordinatório (10,6%) ou Expedição de documento (9,3%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJROmenos de 1 dia130
TJGOmenos de 1 dia40
TJPImenos de 1 dia23
TJCEmenos de 1 dia28
TJPBmenos de 1 dia75
TRF4menos de 1 dia28
TJRNmenos de 1 dia26
TJPE1 dia23
TJPR1 dia569
TJSC2 dias105
TJTO6 dias27
TJRR6 dias29

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Na TPU do CNJ: 12449 e 12548 (Expedição de alvará de levantamento). A ordem pode ser substituída por transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao juízo para conta indicada pelo exequente (CPC, art. 906, parágrafo único).

Perguntas frequentes

O alvará tem prazo de validade?
Alguns tribunais fixam prazo para o saque. Se vencer, é preciso pedir a reexpedição.
O dinheiro foi para o advogado. É normal?
É comum, quando a procuração dá poderes para "receber e dar quitação". O advogado deve repassar o valor descontados os honorários combinados. Peça o comprovante.
Posso sacar o alvará sem advogado?
Se o alvará ou a transferência estiver em seu nome, sim, seguindo as instruções do banco. Se estiver em nome do advogado, só ele pode sacar.
O alvará foi expedido, mas o dinheiro não caiu. E agora?
Confirme com o advogado se foi pedido saque ou transferência, para qual conta, e se o banco recebeu a ordem. Erros de dados bancários são a causa mais comum de atraso.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 12449 e 12548; Código de Processo Civil, art. 906. Atualizado em 06/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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