Extinção da execução: o que significa no processo?
O que significaSignifica que a fase de cobrança terminou, normalmente porque a dívida foi paga (ou perdoada, ou prescreveu).
Na prática
Os motivos mais comuns (CPC, art. 924):
- Pagamento: a dívida foi quitada (o mais comum).
- Acordo cumprido ou perdão da dívida.
- Renúncia do credor.
- Prescrição intercorrente: o processo ficou parado sem bens do devedor por tempo suficiente.
O que vem depois
Se houver dinheiro depositado, o credor recebe por alvará ou transferência. Depois do trânsito em julgado da sentença de extinção, o processo é arquivado definitivamente.
Explicação técnica
Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o executado obtiver a extinção total da dívida por qualquer outro meio, o exequente renunciar ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente, declarada por sentença (CPC, arts. 924 e 925). Na TPU do CNJ é o movimento 196 (Extinção da execução ou do cumprimento da sentença).
Perguntas frequentes
Extinta a execução, meu nome sai dos cadastros de devedores?
Se a negativação foi feita por ordem judicial naquele processo, a extinção pelo pagamento leva ao cancelamento. Se foi feita pelo credor (banco, loja), cabe a ele retirá-la depois do pagamento.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 196.
- Código de Processo Civil, arts. 924 e 925.