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Extinção da execução: o que significa no processo?

O que significaSignifica que a fase de cobrança terminou, normalmente porque a dívida foi paga (ou perdoada, ou prescreveu).

Na prática

Os motivos mais comuns (CPC, art. 924):

  • Pagamento: a dívida foi quitada (o mais comum).
  • Acordo cumprido ou perdão da dívida.
  • Renúncia do credor.
  • Prescrição intercorrente: o processo ficou parado sem bens do devedor por tempo suficiente.

O que vem depois

Se houver dinheiro depositado, o credor recebe por alvará ou transferência. Depois do trânsito em julgado da sentença de extinção, o processo é arquivado definitivamente.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Extinção da execução aparece em 8,2% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2,4 anos de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento36,2%menos de 1 dia
Intimação eletrônica expedida14,4%menos de 1 dia
Disponibilização no Diário da Justiça5,8%1 dia
Ato ordinatório4,4%menos de 1 dia
Juntada de documento4,2%2 dias
Recebimento dos autos3,9%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (40,8%), Concluso para despacho (12,3%) ou Concluso para decisão (10%).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJROmenos de 1 dia311
TJMTmenos de 1 dia266
TJMSmenos de 1 dia226
TJSPmenos de 1 dia248
TJPBmenos de 1 dia192
TJRRmenos de 1 dia246
TJTOmenos de 1 dia190
TJRN1 dia261
TJPR1 dia260
TRF31 dia272
TJSE3 dias260
TJRJ6 dias197

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o executado obtiver a extinção total da dívida por qualquer outro meio, o exequente renunciar ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente, declarada por sentença (CPC, arts. 924 e 925). Na TPU do CNJ é o movimento 196 (Extinção da execução ou do cumprimento da sentença).

Perguntas frequentes

Extinta a execução, meu nome sai dos cadastros de devedores?
Se a negativação foi feita por ordem judicial naquele processo, a extinção pelo pagamento leva ao cancelamento. Se foi feita pelo credor (banco, loja), cabe a ele retirá-la depois do pagamento.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimento 196; Código de Processo Civil, arts. 924 e 925. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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