Extinção da execução: o que significa no processo?
Na prática
Os motivos mais comuns (CPC, art. 924):
- Pagamento: a dívida foi quitada (o mais comum).
- Acordo cumprido ou perdão da dívida.
- Renúncia do credor.
- Prescrição intercorrente: o processo ficou parado sem bens do devedor por tempo suficiente.
O que vem depois
Se houver dinheiro depositado, o credor recebe por alvará ou transferência. Depois do trânsito em julgado da sentença de extinção, o processo é arquivado definitivamente.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Extinção da execução aparece em 8,2% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2,4 anos de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 36,2% | menos de 1 dia |
| Intimação eletrônica expedida | 14,4% | menos de 1 dia |
| Disponibilização no Diário da Justiça | 5,8% | 1 dia |
| Ato ordinatório | 4,4% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 4,2% | 2 dias |
| Recebimento dos autos | 3,9% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Concluso para julgamento (40,8%), Concluso para despacho (12,3%) ou Concluso para decisão (10%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, o executado obtiver a extinção total da dívida por qualquer outro meio, o exequente renunciar ao crédito ou ocorrer a prescrição intercorrente, declarada por sentença (CPC, arts. 924 e 925). Na TPU do CNJ é o movimento 196 (Extinção da execução ou do cumprimento da sentença).
Perguntas frequentes
Extinta a execução, meu nome sai dos cadastros de devedores?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 196.
- Código de Processo Civil, arts. 924 e 925.