Arquivado provisoriamente: o que significa no processo?
Na prática
O caso mais comum é a execução de dívida sem bens: o credor ganhou, mas não se encontrou dinheiro nem bens do devedor. Pelo CPC:
- O processo fica suspenso por até 1 ano (art. 921, § 1º).
- Se nada for encontrado, é arquivado provisoriamente (art. 921, § 2º).
- Se aparecerem bens, o processo é desarquivado e a cobrança continua.
- Se passar o prazo de prescrição sem que se encontre nada, pode ocorrer a prescrição intercorrente, e a dívida deixa de poder ser cobrada nesse processo (art. 921, § 4º).
Também há arquivamento provisório em outros casos, como processos suspensos por muito tempo à espera de uma decisão de tribunal superior.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Arquivamento provisório aparece em 4,1% dos processos, em média 1,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2,9 anos de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 2 meses na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 12 meses.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Desarquivamento | 21,5% | 6 meses |
| Juntada de petição | 15,9% | 2 meses |
| Ato ordinatório | 13,4% | 2 meses |
| Expedição de documento | 10,8% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 9,5% | 2 meses |
| Decurso de prazo | 3% | 15 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Expedição de documento (20%), Juntada de documento (9,9%) ou Decurso de prazo (8,5%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 245 (Provisório), dentro de 861 (Arquivamento). Na execução, não localizados bens penhoráveis, o processo é suspenso por 1 ano; depois, os autos são arquivados, e começa a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º).
Perguntas frequentes
Sou o devedor. A dívida sumiu?
Sou o credor. O que faço?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 245 e 861.
- Código de Processo Civil, art. 921.
Termos relacionados
- Arquivamento definitivo: o que significa
- Suspensão ou sobrestamento: o que significa
- Bloqueio, penhora ou arresto: o que significa
- Desarquivamento: o que significa
- Execução frustrada (suspensão por falta de bens): o que significa
- Extinção da execução: o que significa
- Levantamento da suspensão (dessobrestamento): o que significa
- Prescrição intercorrente: o que significa