Arquivado provisoriamente: o que significa no processo?
O que significaSignifica que o processo foi guardado temporariamente, sem terminar, porque está parado esperando algo (em geral, encontrar bens do devedor).
Na prática
O caso mais comum é a execução de dívida sem bens: o credor ganhou, mas não se encontrou dinheiro nem bens do devedor. Pelo CPC:
- O processo fica suspenso por até 1 ano (art. 921, § 1º).
- Se nada for encontrado, é arquivado provisoriamente (art. 921, § 2º).
- Se aparecerem bens, o processo é desarquivado e a cobrança continua.
- Se passar o prazo de prescrição sem que se encontre nada, pode ocorrer a prescrição intercorrente, e a dívida deixa de poder ser cobrada nesse processo (art. 921, § 4º).
Também há arquivamento provisório em outros casos, como processos suspensos por muito tempo à espera de uma decisão de tribunal superior.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 245 (Provisório), dentro de 861 (Arquivamento). Na execução, não localizados bens penhoráveis, o processo é suspenso por 1 ano; depois, os autos são arquivados, e começa a correr a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III e §§ 1º, 2º e 4º).
Perguntas frequentes
Sou o devedor. A dívida sumiu?
Não. O arquivamento provisório não perdoa a dívida. Ela pode voltar a ser cobrada se aparecerem bens, até a prescrição.
Sou o credor. O que faço?
Seu advogado pode pedir novas buscas de bens (sistemas eletrônicos de bancos, veículos e imóveis) e o desarquivamento quando houver novidade.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 245 e 861.
- Código de Processo Civil, art. 921.