Desarquivamento do processo: o que significa?
O que significaSignifica que um processo que estava no arquivo foi reaberto, normalmente a pedido de uma das partes.
Na prática
Alguém pediu para tirar o processo do arquivo. Os motivos mais comuns:
- começar o cumprimento de sentença que não foi pedido antes;
- continuar uma execução porque apareceram bens do devedor (depois de um arquivamento provisório);
- levantar um valor que ficou depositado;
- tirar cópias ou certidões.
O que vem depois
Normalmente a juntada da petição de quem pediu e a conclusão ao juiz para decidir o pedido.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 893 (Desarquivamento), praticado pela secretaria. O pedido é feito por petição, e alguns tribunais cobram taxa de desarquivamento.
Perguntas frequentes
Recebi aviso de que meu processo antigo foi desarquivado. Devo me preocupar?
Veja quem pediu e para quê. Se você era o devedor, pode ser o início de uma cobrança. Procure orientação jurídica.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 893.