Processo suspenso ou sobrestado: o que significa?
O que significaSignifica que o processo foi parado temporariamente por decisão do juiz, por um motivo previsto em lei. Ele volta a andar quando o motivo acabar.
Os motivos mais comuns
- Acordo em parcelas: o processo fica suspenso até o fim do pagamento.
- Pedido das partes: elas podem suspender o processo por até 6 meses para negociar (CPC, art. 313, II, e § 4º).
- Recurso repetitivo ou tema de repercussão geral: um tribunal superior vai decidir a mesma questão para milhares de processos, e os casos iguais ficam sobrestados até essa decisão.
- Execução sem bens: veja arquivamento provisório.
- Morte de uma das partes: até a habilitação dos herdeiros.
Quando volta a andar?
Quando o motivo acaba: o acordo termina, o prazo de negociação vence ou o tribunal superior julga o tema. Na consulta, aparece "Levantamento da suspensão" ou "Dessobrestamento".
Explicação técnica
Hipóteses de suspensão do processo no CPC, art. 313 (convenção das partes, questão prejudicial, morte de parte, entre outras) e, na execução, art. 921. "Sobrestamento" é usado sobretudo quando o processo aguarda julgamento de caso repetitivo ou de repercussão geral (CPC, arts. 982, I, e 1.037, II). Na TPU do CNJ: 25 e 11025 (Suspensão ou sobrestamento), 1015 (Suspensão do processo) e o grupo 14974.
Perguntas frequentes
Meu processo está sobrestado há anos. Isso é normal?
Pode ser, quando o tema aguarda julgamento no STJ ou no STF. Seu advogado consegue informar qual é o tema e em que pé está.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 25, 1015, 11025, 12065 e 14974.
- Código de Processo Civil, arts. 313, 921, 982 e 1.037.