Audiência no processo: tipos e o que acontece em cada uma
Os tipos mais comuns
- Conciliação ou mediação: tentativa de acordo no começo do processo. Veja audiência de conciliação.
- Instrução e julgamento: o juiz ouve as partes, as testemunhas e os peritos e, às vezes, já dá a sentença.
- Una (Justiça do Trabalho e Juizados): conciliação, defesa, provas e julgamento podem acontecer no mesmo dia.
- Audiência de custódia: só em processo criminal, depois de uma prisão.
O que quer dizer cada movimentação
- Audiência designada: foi marcada (a data costuma aparecer no texto).
- Audiência redesignada: a data mudou.
- Audiência realizada: aconteceu. O resultado fica na ata.
- Audiência cancelada: não vai acontecer naquela data.
- Ausência do autor à audiência: quem entrou com a ação não compareceu.
E se eu faltar?
As consequências dependem do tipo de processo:
- Juizado Especial Cível: se o autor faltar, o processo é extinto; se o réu faltar, é considerado revel e os fatos alegados contra ele podem ser tidos como verdadeiros (Lei 9.099/1995, arts. 20 e 51, I).
- Justiça do Trabalho: se o reclamante faltar, a ação é arquivada; se o reclamado faltar, há revelia e confissão quanto aos fatos (CLT, art. 844).
- Procedimento comum (conciliação): multa de até 2% para quem faltar sem justificativa (CPC, art. 334, § 8º).
Se não puder ir, avise o advogado o quanto antes: ausência com justificativa comprovada pode levar a remarcar a audiência.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Audiência aparece em 10% dos processos, em média 2,7 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 21 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 4 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 34,2% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 11,3% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 6,6% | menos de 1 dia |
| Mero expediente (despacho) | 5,9% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 5,9% | 3 dias |
| Concluso para despacho | 4,5% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de documento (15,5%), Juntada de petição (15,2%) ou Expedição de documento (14,2%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Audiência de instrução e julgamento (4% dos processos), Audiência de instrução (1,5% dos processos), Audiência preliminar (1,4% dos processos), Ausência do autor à audiência (0,6% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
| Tribunal | Tempo típico | Casos na amostra |
|---|---|---|
| TJPI | menos de 1 dia | 1.468 |
| TJCE | menos de 1 dia | 1.364 |
| TJSE | menos de 1 dia | 1.349 |
| TJRN | menos de 1 dia | 1.026 |
| TJRR | menos de 1 dia | 956 |
| TJBA | menos de 1 dia | 839 |
| TJPB | menos de 1 dia | 604 |
| TJRO | menos de 1 dia | 1.488 |
| TJAC | menos de 1 dia | 1.342 |
| TJPA | menos de 1 dia | 1.017 |
| TJAL | menos de 1 dia | 953 |
| TJMA | menos de 1 dia | 716 |
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 970 (Audiência), com variações como 12624 (Audiência do art. 334 do CPC, de conciliação ou mediação) e 11376 (Ausência do autor à audiência). A audiência de instrução e julgamento está nos arts. 358 a 368 do CPC; nos Juizados, na Lei 9.099/1995. Os tipos de audiência têm movimentos próprios, como 12750 (de instrução e julgamento), 12749 (de instrução) e 12753 (preliminar), com complementos que indicam a situação (designada, realizada, cancelada).
Perguntas frequentes
A audiência pode ser por vídeo?
Preciso levar testemunhas?
"Audiência redesignada" quer dizer o quê?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 970, 11376 e 12624.
- Código de Processo Civil, arts. 334 e 358 a 368.
- Lei 9.099/1995, arts. 20 e 51.
- CLT, art. 844.
- Código de Processo Civil, art. 455; Lei 9.099/1995, art. 34.
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