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Audiência de conciliação: como funciona e se é obrigatória

O que significaÉ a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir.

Como funciona

  1. Depois de receber a ação, o juiz marca a audiência, que costuma ser feita no CEJUSC.
  2. O réu é citado com pelo menos 20 dias de antecedência.
  3. Na audiência, o conciliador ou mediador explica as regras e ajuda na negociação. Ele não julga.
  4. Com acordo, o juiz homologa e o processo termina (ou fica aguardando o cumprimento do acordo).
  5. Sem acordo, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para o réu apresentar a contestação (CPC, art. 335, I).

É obrigatória?

Só deixa de acontecer se as duas partes disserem que não querem acordo, ou se o caso não admitir acordo (CPC, art. 334, § 4º). Faltar sem justificativa pode gerar multa de até 2% (art. 334, § 8º). Dá para mandar um representante com poderes para negociar (art. 334, § 10).

Dicas práticas

  • Leve documento com foto e os papéis do caso (contrato, comprovantes).
  • Pense antes no que aceitaria: valor, prazo, parcelas.
  • Leia o acordo com atenção antes de assinar. Depois de homologado, ele vale como sentença.
  • Em audiência por vídeo, teste o link e a câmera antes.

E se eu faltar?

  • No procedimento comum: faltar sem justificativa é considerado ato contra a dignidade da Justiça, com multa de até 2% do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). O processo continua.
  • No Juizado Especial Cível: se o autor faltar, o processo é extinto (Lei 9.099/1995, art. 51, I); se o réu faltar, pode ser considerado revel, e os fatos alegados pelo autor podem ser tidos como verdadeiros (art. 20).

Se não puder ir, avise antes e justifique (doença, por exemplo), por meio do advogado ou da secretaria.

Audiência por vídeo

A audiência de conciliação pode ser feita por meio eletrônico (CPC, art. 334, § 7º), e muitos tribunais a fazem por videoconferência. O link costuma vir na intimação ou na consulta do processo.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Audiência de conciliação aparece em 7,8% dos processos, em média 2,4 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 8 dias de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia em três de cada quatro casos.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Expedição de documento31,9%menos de 1 dia
Juntada de documento8,5%menos de 1 dia
Concluso para julgamento6,2%menos de 1 dia
Ato ordinatório6,1%menos de 1 dia
Juntada de petição5,1%5 dias
Intimação eletrônica expedida4,6%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (18,3%), Distribuição (11,6%) ou Expedição de documento (11,1%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Audiência de conciliação (art. 334) (0,7% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJMTmenos de 1 dia1.081
TJMGmenos de 1 dia951
TJPRmenos de 1 dia924
TJGOmenos de 1 dia891
TJPEmenos de 1 dia820
TJTOmenos de 1 dia732
TJAPmenos de 1 dia688
TJMSmenos de 1 dia655
TJRRmenos de 1 dia613
TJRSmenos de 1 dia553
TJDFTmenos de 1 dia513
TJESmenos de 1 dia541

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

No procedimento comum, se a petição inicial estiver em ordem, o juiz designa audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, citando o réu com pelo menos 20 dias de antecedência (CPC, art. 334). Na TPU do CNJ são os movimentos 12624 (Audiência do art. 334 CPC) e 12740 (Audiência de conciliação).

Perguntas frequentes

Preciso de advogado?
No procedimento comum, sim (CPC, art. 334, § 9º). No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório (Lei 9.099/1995, art. 9º).
Se eu fizer acordo, o processo acaba na hora?
O processo é encerrado com a homologação. Se o acordo não for cumprido, a parte prejudicada pode pedir o cumprimento direto, sem nova ação.
A audiência foi marcada para daqui a meses. É normal?
É comum: depende da pauta da vara ou do CEJUSC. Enquanto isso, as partes podem negociar e informar um acordo no processo.
O que acontece se a empresa não aceitar acordo?
O processo segue: o réu apresenta a contestação e o juiz decide depois das provas.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 12624 e 12740; Código de Processo Civil, art. 334; Lei 9.099/1995, arts. 21 a 26. Atualizado em 09/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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