Audiência de conciliação: como funciona e se é obrigatória
O que significaÉ a audiência no começo do processo em que um conciliador ajuda as partes a tentar um acordo, antes de o juiz decidir.
Como funciona
- Depois de receber a ação, o juiz marca a audiência, que costuma ser feita no CEJUSC.
- O réu é citado com pelo menos 20 dias de antecedência.
- Na audiência, o conciliador ou mediador explica as regras e ajuda na negociação. Ele não julga.
- Com acordo, o juiz homologa e o processo termina (ou fica aguardando o cumprimento do acordo).
- Sem acordo, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para o réu apresentar a contestação (CPC, art. 335, I).
É obrigatória?
Só deixa de acontecer se as duas partes disserem que não querem acordo, ou se o caso não admitir acordo (CPC, art. 334, § 4º). Faltar sem justificativa pode gerar multa de até 2% (art. 334, § 8º). Dá para mandar um representante com poderes para negociar (art. 334, § 10).
Dicas práticas
- Leve documento com foto e os papéis do caso (contrato, comprovantes).
- Pense antes no que aceitaria: valor, prazo, parcelas.
- Leia o acordo com atenção antes de assinar. Depois de homologado, ele vale como sentença.
- Em audiência por vídeo, teste o link e a câmera antes.
Explicação técnica
No procedimento comum, se a petição inicial estiver em ordem, o juiz designa audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, citando o réu com pelo menos 20 dias de antecedência (CPC, art. 334). Na TPU do CNJ é o movimento 12624 (Audiência do art. 334 CPC).
Perguntas frequentes
Preciso de advogado?
No procedimento comum, sim (CPC, art. 334, § 9º). No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório (Lei 9.099/1995, art. 9º).
Se eu fizer acordo, o processo acaba na hora?
O processo é encerrado com a homologação. Se o acordo não for cumprido, a parte prejudicada pode pedir o cumprimento direto, sem nova ação.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 12624.
- Código de Processo Civil, arts. 334 e 335.
- Lei 9.099/1995, arts. 9º e 21 a 26.