Audiência de conciliação: como funciona e se é obrigatória
Como funciona
- Depois de receber a ação, o juiz marca a audiência, que costuma ser feita no CEJUSC.
- O réu é citado com pelo menos 20 dias de antecedência.
- Na audiência, o conciliador ou mediador explica as regras e ajuda na negociação. Ele não julga.
- Com acordo, o juiz homologa e o processo termina (ou fica aguardando o cumprimento do acordo).
- Sem acordo, começa a contar o prazo de 15 dias úteis para o réu apresentar a contestação (CPC, art. 335, I).
É obrigatória?
Só deixa de acontecer se as duas partes disserem que não querem acordo, ou se o caso não admitir acordo (CPC, art. 334, § 4º). Faltar sem justificativa pode gerar multa de até 2% (art. 334, § 8º). Dá para mandar um representante com poderes para negociar (art. 334, § 10).
Dicas práticas
- Leve documento com foto e os papéis do caso (contrato, comprovantes).
- Pense antes no que aceitaria: valor, prazo, parcelas.
- Leia o acordo com atenção antes de assinar. Depois de homologado, ele vale como sentença.
- Em audiência por vídeo, teste o link e a câmera antes.
E se eu faltar?
- No procedimento comum: faltar sem justificativa é considerado ato contra a dignidade da Justiça, com multa de até 2% do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). O processo continua.
- No Juizado Especial Cível: se o autor faltar, o processo é extinto (Lei 9.099/1995, art. 51, I); se o réu faltar, pode ser considerado revel, e os fatos alegados pelo autor podem ser tidos como verdadeiros (art. 20).
Se não puder ir, avise antes e justifique (doença, por exemplo), por meio do advogado ou da secretaria.
Audiência por vídeo
A audiência de conciliação pode ser feita por meio eletrônico (CPC, art. 334, § 7º), e muitos tribunais a fazem por videoconferência. O link costuma vir na intimação ou na consulta do processo.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Audiência de conciliação aparece em 7,8% dos processos, em média 2,4 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 8 dias de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia em três de cada quatro casos.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Expedição de documento | 31,9% | menos de 1 dia |
| Juntada de documento | 8,5% | menos de 1 dia |
| Concluso para julgamento | 6,2% | menos de 1 dia |
| Ato ordinatório | 6,1% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 5,1% | 5 dias |
| Intimação eletrônica expedida | 4,6% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Juntada de petição (18,3%), Distribuição (11,6%) ou Expedição de documento (11,1%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Audiência de conciliação (art. 334) (0,7% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
No procedimento comum, se a petição inicial estiver em ordem, o juiz designa audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 dias, citando o réu com pelo menos 20 dias de antecedência (CPC, art. 334). Na TPU do CNJ são os movimentos 12624 (Audiência do art. 334 CPC) e 12740 (Audiência de conciliação).
Perguntas frequentes
Preciso de advogado?
Se eu fizer acordo, o processo acaba na hora?
A audiência foi marcada para daqui a meses. É normal?
O que acontece se a empresa não aceitar acordo?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 12624.
- Código de Processo Civil, arts. 334 e 335.
- Lei 9.099/1995, arts. 9º, 20, 21 a 26 e 51.
Termos relacionados
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