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Remessa ao CEJUSC: o que significa no processo?

O que significaSignifica que o processo foi enviado ao CEJUSC, o setor do tribunal especializado em conciliação e mediação, para tentar um acordo entre as partes.

Na prática

O processo saiu da vara e foi para o CEJUSC, onde conciliadores e mediadores conduzem a tentativa de acordo. Normalmente, isso acontece para a audiência de conciliação ou mediação do início do processo, mas também pode acontecer em qualquer fase.

Como funciona

  1. O CEJUSC marca a audiência (presencial ou por vídeo) e as partes são intimadas.
  2. Um conciliador conduz a conversa. Ele não decide nada; só ajuda as partes a chegar a um acordo.
  3. Se houver acordo, ele é levado ao juiz para homologação e passa a valer como sentença.
  4. Se não houver acordo, o processo volta para a vara e segue normalmente. Na consulta aparece "Recebimento do CEJUSC".

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Remessa para o CEJUSC aparece em 3,3% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 2 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia em três de cada quatro casos.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Recebimento no CEJUSC66,6%menos de 1 dia
Audiência de conciliação6,7%menos de 1 dia
Ato ordinatório3,4%menos de 1 dia
Recebimento dos autos3,1%menos de 1 dia
Juntada de petição2,8%4 dias
Audiência de conciliação (art. 334)2,8%menos de 1 dia

Antes dessa movimentação, o mais comum é Expedição de documento (23,1%), Juntada de petição (14,9%) ou Juntada de documento (6,8%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Recebimento do CEJUSC (2,6% dos processos), Recebimento no CEJUSC (2,3% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJROmenos de 1 dia501
TJMTmenos de 1 dia261
TJDFTmenos de 1 dia229
TJMSmenos de 1 dia152
TJGOmenos de 1 dia135
TJPBmenos de 1 dia129
TJCEmenos de 1 dia128
TJAPmenos de 1 dia126
TJSEmenos de 1 dia97
TJMGmenos de 1 dia94
TRF4menos de 1 dia133
TJTOmenos de 1 dia180

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSCs) são responsáveis pelas sessões de conciliação e mediação (CPC, art. 165; Resolução CNJ 125/2010). Na TPU do CNJ: 12614 (Remessa para o CEJUSC ou centros de conciliação/mediação), 12618 (Remessa CEJUSC), 12622 (Remessa para câmara de conciliação/mediação) e os recebimentos 12619, 12621 e 12623.

Perguntas frequentes

Sou obrigado a ir?
No procedimento comum, faltar sem justificativa à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e pode gerar multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (CPC, art. 334, § 8º). A audiência só deixa de acontecer se as duas partes disserem que não querem acordo (art. 334, § 4º).
Preciso de advogado no CEJUSC?
No procedimento comum, as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor (CPC, art. 334, § 9º). No Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos, não é obrigatório.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 12614, 12618, 12619, 12621, 12622 e 12623; Código de Processo Civil, arts. 165 e 334; Resolução CNJ 125/2010. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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