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Redistribuição do processo: o que significa?

O que significaSignifica que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal).

Na prática

O processo saiu de uma vara e foi para outra. Os motivos mais comuns:

  • o juiz entendeu que não era competente (por exemplo, a causa era de outra cidade ou de outra Justiça);
  • havia outro processo ligado a esse em outra vara (conexão ou prevenção);
  • o tribunal criou, extinguiu ou especializou varas e redistribuiu o acervo;
  • no tribunal, o relator mudou (aposentadoria, impedimento).

Afeta o meu processo?

Os atos já praticados continuam valendo, salvo decisão em contrário (CPC, art. 64, § 4º). Pode haver alguma demora enquanto a nova vara recebe o processo. Se o número mudou de tribunal (por exemplo, da Justiça Estadual para a Federal), o processo pode ganhar um número novo.

O que os números mostram

Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Redistribuição aparece em 17,6% dos processos, em média 1,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 5 meses de andamento.

Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 23 dias.

O que costuma vir depois
Próxima movimentaçãoDas vezesTempo típico
Recebimento dos autos14,9%menos de 1 dia
Concluso para despacho12,1%menos de 1 dia
Expedição de documento8,8%2 dias
Juntada de documento8,2%4 dias
Concluso para decisão7,8%menos de 1 dia
Juntada de petição4,8%21 dias

Antes dessa movimentação, o mais comum é Remessa dos autos (12,6%), Expedição de documento (11,7%) ou Juntada de documento (8,6%).

Outras formas desta movimentação na amostra: Redistribuição por prevenção (0,6% dos processos), Determinada a Redistribuição (0,4% dos processos).

Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
TribunalTempo típicoCasos na amostra
TJCEmenos de 1 dia1.237
TJMSmenos de 1 dia893
TJACmenos de 1 dia731
TJRRmenos de 1 dia623
TRF2menos de 1 dia612
TJRN2 dias566
TJAM2 dias681
TJPI5 dias533
TRF45 dias781
TRF65 dias572
TJPB6 dias1.117
TRF324 dias605

Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.

Explicação técnica

Na TPU do CNJ é o movimento 36 (Redistribuição), praticado pelo distribuidor; há também 12255 (Redistribuição por prevenção) e 12646 (Determinada a redistribuição), este último como decisão do juiz. Acontece, por exemplo, quando o juízo reconhece a incompetência (CPC, art. 64, § 3º) ou a conexão com outro processo (CPC, art. 55).

Perguntas frequentes

A redistribuição muda o número do processo?
Dentro do mesmo tribunal, normalmente não. Quando o processo vai para outro tribunal ou ramo da Justiça, pode receber outro número.

Fontes

Fonte principal: TPU/CNJ, movimentos 36, 12255 e 12646; Código de Processo Civil, arts. 55, 64 e 286. Atualizado em 04/10/2026. Conteúdo informativo; não substitui a orientação de um advogado ou da Defensoria Pública.

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