Redistribuição do processo: o que significa?
Na prática
O processo saiu de uma vara e foi para outra. Os motivos mais comuns:
- o juiz entendeu que não era competente (por exemplo, a causa era de outra cidade ou de outra Justiça);
- havia outro processo ligado a esse em outra vara (conexão ou prevenção);
- o tribunal criou, extinguiu ou especializou varas e redistribuiu o acervo;
- no tribunal, o relator mudou (aposentadoria, impedimento).
Afeta o meu processo?
Os atos já praticados continuam valendo, salvo decisão em contrário (CPC, art. 64, § 4º). Pode haver alguma demora enquanto a nova vara recebe o processo. Se o número mudou de tribunal (por exemplo, da Justiça Estadual para a Federal), o processo pode ganhar um número novo.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Redistribuição aparece em 17,6% dos processos, em média 1,6 vezes em cada um. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 5 meses de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em menos de 1 dia na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 23 dias.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Recebimento dos autos | 14,9% | menos de 1 dia |
| Concluso para despacho | 12,1% | menos de 1 dia |
| Expedição de documento | 8,8% | 2 dias |
| Juntada de documento | 8,2% | 4 dias |
| Concluso para decisão | 7,8% | menos de 1 dia |
| Juntada de petição | 4,8% | 21 dias |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Remessa dos autos (12,6%), Expedição de documento (11,7%) ou Juntada de documento (8,6%).
Outras formas desta movimentação na amostra: Redistribuição por prevenção (0,6% dos processos), Determinada a Redistribuição (0,4% dos processos).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 36 (Redistribuição), praticado pelo distribuidor; há também 12255 (Redistribuição por prevenção) e 12646 (Determinada a redistribuição), este último como decisão do juiz. Acontece, por exemplo, quando o juízo reconhece a incompetência (CPC, art. 64, § 3º) ou a conexão com outro processo (CPC, art. 55).
Perguntas frequentes
A redistribuição muda o número do processo?
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 36, 12255 e 12646.
- Código de Processo Civil, arts. 55, 64 e 286.