Redistribuição do processo: o que significa?
O que significaSignifica que o processo foi transferido para outra vara ou outro juiz (ou outro relator, no tribunal).
Na prática
O processo saiu de uma vara e foi para outra. Os motivos mais comuns:
- o juiz entendeu que não era competente (por exemplo, a causa era de outra cidade ou de outra Justiça);
- havia outro processo ligado a esse em outra vara (conexão ou prevenção);
- o tribunal criou, extinguiu ou especializou varas e redistribuiu o acervo;
- no tribunal, o relator mudou (aposentadoria, impedimento).
Afeta o meu processo?
Os atos já praticados continuam valendo, salvo decisão em contrário (CPC, art. 64, § 4º). Pode haver alguma demora enquanto a nova vara recebe o processo. Se o número mudou de tribunal (por exemplo, da Justiça Estadual para a Federal), o processo pode ganhar um número novo.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 36 (Redistribuição), praticado pelo distribuidor; há também 12255 (Redistribuição por prevenção) e 12646 (Determinada a redistribuição), este último como decisão do juiz. Acontece, por exemplo, quando o juízo reconhece a incompetência (CPC, art. 64, § 3º) ou a conexão com outro processo (CPC, art. 55).
Perguntas frequentes
A redistribuição muda o número do processo?
Dentro do mesmo tribunal, normalmente não. Quando o processo vai para outro tribunal ou ramo da Justiça, pode receber outro número.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, códigos 36, 12255 e 12646.
- Código de Processo Civil, arts. 55, 64 e 286.