Conversão de autos físicos em eletrônicos: o que é?
O que significaSignifica que o processo, que era em papel, foi digitalizado e passou a tramitar no sistema eletrônico do tribunal.
Na prática
Nos últimos anos, os tribunais digitalizaram quase todos os processos em papel. Quando isso acontece, o processo continua o mesmo (mesmo número, mesmas partes), mas passa a ser consultado e movimentado no sistema eletrônico.
O que muda para quem acompanha
- Os documentos antigos passam a poder ser vistos pela internet (quando o processo é público).
- As intimações passam a ser eletrônicas para os advogados cadastrados.
- Às vezes o processo muda de sistema (por exemplo, para o PJe ou o eproc), e a consulta passa a ser feita em outro endereço do tribunal.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 14732 (Conversão de autos físicos em eletrônicos). A digitalização de autos em papel para tramitação eletrônica está prevista na Lei 11.419/2006, art. 12.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 14732.
- Lei 11.419/2006, art. 12.