Conversão de autos físicos em eletrônicos: o que é?
Na prática
Nos últimos anos, os tribunais digitalizaram quase todos os processos em papel. Quando isso acontece, o processo continua o mesmo (mesmo número, mesmas partes), mas passa a ser consultado e movimentado no sistema eletrônico.
O que muda para quem acompanha
- Os documentos antigos passam a poder ser vistos pela internet (quando o processo é público).
- As intimações passam a ser eletrônicas para os advogados cadastrados.
- Às vezes o processo muda de sistema (por exemplo, para o PJe ou o eproc), e a consulta passa a ser feita em outro endereço do tribunal.
O que os números mostram
Numa amostra de 61.630 processos de 33 tribunais (DataJud/CNJ), Conversão de autos físicos em eletrônicos aparece em 2,9% dos processos. Quando aparece pela primeira vez, o processo costuma ter 5,9 anos de andamento.
Depois dessa movimentação, a próxima vem em 11 dias na metade dos casos. Em um quarto dos casos, leva mais de 3 meses.
| Próxima movimentação | Das vezes | Tempo típico |
|---|---|---|
| Juntada de documento | 26,2% | 14 dias |
| Expedição de documento | 20,8% | 10 dias |
| Juntada de petição | 10,2% | 19 dias |
| Ato ordinatório | 6,2% | 24 dias |
| Concluso para despacho | 6,1% | 19 dias |
| Recebimento dos autos | 3,7% | menos de 1 dia |
Antes dessa movimentação, o mais comum é Ato ordinatório (23,2%), Expedição de documento (18,3%) ou Juntada de documento (12,1%).
Tempo até a próxima movimentação, por tribunal
Como calculamos: processos sorteados na API Pública do DataJud (até 2000 processos sorteados de cada tribunal; coleta de 09/10/2026). "Tempo típico" é a mediana: metade dos casos leva menos que isso, metade leva mais. Os números mostram o andamento comum, não o do seu processo, que depende da vara e do caso.
Explicação técnica
Na TPU do CNJ é o movimento 14732 (Conversão de autos físicos em eletrônicos). A digitalização de autos em papel para tramitação eletrônica está prevista na Lei 11.419/2006, art. 12.
Fontes
- TPU do CNJ: movimentos, código 14732.
- Lei 11.419/2006, art. 12.