Processo 0011757-94.2016.8.19.0011

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Cabo Frio (parte autora) e Comsercaf - Companhia de Serviço de Cabo Frio (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação popular na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Intimação (audiência): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação popular
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Intimação · Audiência
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Município de Cabo Frio
parte autora (polo ativo)
Comsercaf - Companhia de Serviço de Cabo Frio
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2016
Unidade de origem: 0011
Número sem pontuação: 00117579420168190011

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.135 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: execução de título extrajudicial, procedimento comum cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de Cabo Frio- Cartório da 3ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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