Processo 0001980-46.2009.8.19.0071

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (parte autora), Município de Porto Real (parte autora) e Posto e Churrascaria Art LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação civil de improbidade administrativa na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 22/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Ação civil de improbidade administrativa
Publicação mais recente: 22/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 22/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
parte autora (polo ativo)
Município de Porto Real
parte autora (polo ativo)
Posto e Churrascaria Art LTDA
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2009
Unidade de origem: 0071
Número sem pontuação: 00019804620098190071

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 425 processos neste órgão, a mais recente em 14/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, execução de título extrajudicial.

Ver todos os processos na Comarca de Porto Real - Quatis- Cartório da Vara Única · Órgãos do TJRJ

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