Processos de Ministério Público Federal (3 de 520)

51.953 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0001878-14.2026.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0001886-13.2013.4.01.3816
  TRF6 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0001900-78.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0001910-29.2017.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0001919-59.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 24/09/2026
• 0001939-17.2012.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0001964-14.2011.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0001991-57.2012.4.01.3805
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0002010-32.2013.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0002010-44.2026.4.05.8402
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0002052-05.2026.4.05.8205
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0002068-98.2014.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0002082-85.2012.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0002091-52.2009.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0002121-23.2010.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0002163-90.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0002170-54.2026.4.05.8310
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0002192-13.2009.4.02.5103
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0002209-80.2008.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0002210-55.2014.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0002235-42.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0002297-39.2006.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 05/10/2026
• 0002307-63.2014.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0002308-68.2006.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0002308-22.2016.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0002316-46.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0002327-20.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0002344-53.2008.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0002352-33.2015.4.01.3817
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0002374-25.2004.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0002375-84.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0002401-93.2026.4.05.8403
  TRF5 · Remessa necessária cível · ré · 23/10/2026
• 0002404-59.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0002418-57.2012.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0002466-03.2018.4.01.3805
  TRF6 · Recurso inominado cível · 05/10/2026
• 0002497-42.2026.8.04.2700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 25/09/2026
• 0002498-17.2026.4.05.8202
  TRF5 · Remessa necessária cível · 05/10/2026
• 0002504-64.2017.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0002517-85.2017.8.19.0063
  TJRJ · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · autora · 27/10/2026
• 0002552-23.1987.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0002558-96.2014.4.01.3812
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0002575-41.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0002597-51.2026.4.05.8504
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0002620-82.2013.4.01.3809
  TRF6 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0002640-47.2016.4.01.3816
  TRF6 · Apelação cível · autora · 23/10/2026
• 0002658-68.2016.4.01.3816
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0002664-65.2006.4.05.8100
  TRF5 · Agravo regimental cível · 16/09/2026
• 0002679-13.2000.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0002691-26.2012.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0002707-06.2011.4.01.3810
  TRF6 · Apelação cível · autora · 07/10/2026
• 0002710-57.2005.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0002713-46.2016.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0002743-43.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0002761-37.2026.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0002771-70.2017.4.01.3821
  TRF6 · Apelação cível · ré · 01/09/2026
• 0002795-12.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0002846-75.2026.8.04.5600
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 09/09/2026
• 0002861-77.2013.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0002862-58.2013.4.02.5120
  TRF2 · Execução fiscal · 13/10/2026
• 0002866-66.2026.8.04.5600
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0002870-37.2026.8.04.3100
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 19/10/2026
• 0002921-77.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0002934-64.2026.4.05.8205
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0002947-72.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 0002950-97.2026.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0002954-41.2010.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0002965-11.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0003011-64.2026.4.05.8305
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0003012-43.2026.4.05.8501
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0003021-48.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0003078-66.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0003103-74.2006.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0003109-81.2006.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 20/10/2026
• 0003127-79.2004.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0003203-78.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0003203-15.2026.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0003210-80.2026.4.05.8501
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0003224-27.2022.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003229-57.2004.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003239-76.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0003241-29.2013.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0003258-82.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0003272-35.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0003284-41.2009.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0003297-51.2026.4.05.8205
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 0003311-17.2026.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0003332-39.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 0003355-15.2008.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0003357-09.2026.4.05.8404
  TRF5 · Remessa necessária cível · 08/10/2026
• 0003366-44.2008.4.01.3802
  TRF6 · Ação civil pública cível · ré · 07/10/2026
• 0003384-23.2010.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0003478-94.2014.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0003500-35.2025.4.05.8306
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003535-91.2012.4.02.5118
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0003561-89.2007.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0003600-69.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003603-24.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0003628-67.2006.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0003667-73.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0003682-80.2012.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · autora · 07/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo