Processos de Ministério Público Federal (4 de 520)

51.953 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003690-53.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003690-29.2014.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0003693-56.2005.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0003695-79.2012.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0003695-09.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0003714-57.2011.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 30/09/2026
• 0003722-89.2008.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0003732-34.2026.4.05.8202
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/09/2026
• 0003737-90.2013.4.01.3815
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0003751-28.2026.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0003754-14.2005.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0003776-78.2025.4.05.8205
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0003793-73.2017.4.02.5103
  TRF2 · Busca e apreensão em alienação fiduciária · 02/10/2026
• 0003805-40.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0003842-43.2012.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0003854-78.2025.4.05.8203
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0003881-18.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0003957-25.2016.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0003974-07.2008.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0003986-12.2015.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0004007-59.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0004008-33.2009.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0004025-69.2014.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0004055-93.2008.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0004081-37.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0004085-10.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0004113-41.2015.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0004130-83.2015.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0004158-49.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0004171-04.2000.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 15/09/2026
• 0004179-10.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0004193-58.2026.8.16.0056
  TJPR · Carta precatória cível · autora · 02/09/2026
• 0004197-71.2017.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0004233-76.2026.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0004254-78.2004.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0004258-59.2026.4.05.8312
  TRF5 · Apelação cível · ré · 02/11/2026
• 0004274-73.2009.4.01.3800
  TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0004292-73.2011.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0004324-81.2014.4.01.3814
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0004336-91.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0004340-41.2026.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0004346-10.2016.4.01.3802
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0004366-59.1999.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0004372-81.2016.4.01.3810
  TRF6 · Apelação cível · autora · 22/09/2026
• 0004412-50.2017.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0004458-11.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0004466-68.2007.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0004473-77.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0004484-71.1997.4.02.0000
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0004491-81.2007.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 22/09/2026
• 0004526-74.2025.4.05.8304
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0004593-02.2009.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0004621-88.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0004657-21.2026.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 21/10/2026
• 0004677-40.2019.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 18/09/2026
• 0004681-28.2026.8.04.5300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 28/09/2026
• 0004695-61.2025.4.05.8304
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0004720-62.2025.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0004721-65.1996.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0004726-96.2010.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0004747-38.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0004749-32.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 27/10/2026
• 0004777-85.2009.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0004802-51.2016.4.01.3804
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0004850-79.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 25/09/2026
• 0004854-52.2026.8.04.5300
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 09/10/2026
• 0004855-91.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0004890-92.2026.4.05.0000
  TRF5 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026
• 0004898-86.2026.4.05.8401
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0004918-94.2025.4.05.0000
  TRF5 · Conflito de competência cível · 15/09/2026
• 0004947-79.2025.4.05.8105
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0004949-18.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 02/09/2026
• 0004986-33.2026.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0004990-35.2016.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0004995-48.2018.4.02.5104
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0004997-50.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0005017-64.2009.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0005028-77.2007.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0005038-40.2008.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0005109-31.2007.4.02.5117
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0005154-94.2018.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0005166-37.2013.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0005185-52.2026.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0005189-89.2026.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0005196-75.2026.4.05.8305
  TRF5 · Mandado de segurança cível · 23/09/2026
• 0005237-65.2015.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 23/10/2026
• 0005270-81.2025.4.05.8106
  TRF5 · Remessa necessária cível · 16/09/2026
• 0005345-16.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0005356-23.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 09/09/2026
• 0005381-49.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0005419-05.2025.8.04.9001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0005509-51.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0005526-94.2025.4.05.8309
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0005573-71.2025.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0005576-20.2025.4.05.8310
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0005620-38.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0005622-18.2025.4.05.8307
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0005646-24.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0005670-50.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0005672-49.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo