Processos de Ministério Público Federal (5 de 543)

54.290 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0005620-38.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0005622-18.2025.4.05.8307
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0005646-24.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0005670-50.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0005672-49.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/09/2026
• 0005678-32.2026.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0005697-67.1999.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0005703-23.2010.4.01.3806
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0005703-64.2025.4.05.8307
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0005726-07.2010.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0005737-50.2026.4.05.8001
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0005741-18.2008.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 29/09/2026
• 0005778-03.2010.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0005803-60.2026.8.04.4400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 10/09/2026
• 0005824-70.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0005869-11.2025.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0005892-86.2017.4.02.5112
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0005892-20.2026.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0005916-12.2001.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0005953-05.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0005958-64.2025.4.05.8002
  TRF5 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0005959-62.2009.4.02.5102
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0005980-70.2026.4.05.8202
  TRF5 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0005994-36.2013.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0005994-84.2017.4.02.5120
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0006049-02.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 12/10/2026
• 0006140-58.2013.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0006146-04.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0006194-15.2026.8.04.4400
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 23/09/2026
• 0006206-66.2026.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0006250-89.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0006265-78.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0006309-92.2025.4.05.8307
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0006360-83.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0006372-29.2005.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0006489-17.2008.4.01.3813
  TRF6 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0006519-07.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0006546-12.2006.4.01.3811
  TRF6 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0006582-36.2009.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 11/09/2026
• 0006596-60.2026.4.05.8003
  TRF5 · Remessa necessária cível · 23/09/2026
• 0006619-85.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0006646-53.2026.4.05.8305
  TRF5 · Procedimento comum cível · autora · 20/10/2026
• 0006657-51.2007.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0006696-15.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0006708-48.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0006744-51.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0006764-62.2026.4.05.8100
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0006854-43.2012.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0006859-24.2011.4.01.3802
  TRF6 · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0006894-40.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0006901-20.2026.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0006976-19.2007.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0007016-96.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0007031-06.2017.4.02.5005
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0007039-42.2018.4.02.5168
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007053-74.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 14/10/2026
• 0007056-44.2009.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0007063-70.2008.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · 23/09/2026
• 0007069-46.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007129-89.2026.4.05.8303
  TRF5 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0007142-10.2025.4.05.8502
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0007170-27.2025.8.04.9001
  TJAM · Petição cível · autora · 01/09/2026
• 0007197-51.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0007201-27.2000.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0007202-32.2025.8.04.9001
  TJAM · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0007204-67.2016.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007263-34.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0007378-02.2018.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0007396-15.2007.4.02.5101
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 30/09/2026
• 0007404-38.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0007462-29.2006.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0007516-24.2015.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · autora · 06/10/2026
• 0007517-87.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0007524-84.2026.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/10/2026
• 0007551-13.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 0007627-52.2001.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0007655-74.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0007707-35.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007717-26.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0007736-19.2025.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0007759-94.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/09/2026
• 0007834-31.2013.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0007834-24.2025.4.05.8303
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007843-71.2025.4.05.8404
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0007862-74.2012.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0007867-77.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0007872-86.2012.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 05/10/2026
• 0007923-62.2013.4.01.3814
  TRF6 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0007951-30.2015.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0008009-96.2026.4.05.8201
  TRF5 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 0008052-51.2026.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0008077-65.2025.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 29/09/2026
• 0008089-59.2025.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0008106-75.2026.4.05.8305
  TRF5 · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0008125-94.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0008125-17.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0008129-73.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0008140-74.2026.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0008178-77.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0008210-27.2007.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo