Processos de Ministério Público Federal (6 de 543)

54.290 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0008262-08.2014.4.01.3807
  TRF6 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0008283-22.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0008302-58.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0008346-81.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0008362-61.1996.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0008427-26.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 28/10/2026
• 0008480-26.2008.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0008581-46.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0008755-46.2012.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0008772-74.2017.4.01.3820
  TRF6 · Recurso inominado cível · 23/10/2026
• 0008790-57.2014.4.01.3802
  TRF6 · Apelação cível · ré · 26/10/2026
• 0008843-02.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0008874-19.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 14/10/2026
• 0008909-62.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/10/2026
• 0008963-87.2014.4.02.9999
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0009000-36.2023.8.04.0000
  TJAM · Embargos de declaração cível · 24/09/2026
• 0009000-93.2026.8.04.4700
  TJAM · Carta precatória cível · autora · 22/09/2026
• 0009005-05.2015.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0009055-23.2026.4.05.8201
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0009059-54.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0009060-57.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0009099-42.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0009153-58.2016.4.01.3807
  TRF6 · Recurso inominado cível · 06/10/2026
• 0009200-79.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0009286-44.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0009307-81.2001.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 17/09/2026
• 0009329-71.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0009335-85.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0009381-74.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0009406-81.2026.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0009459-85.2008.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0009509-02.2015.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0009554-19.2026.4.05.8100
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 07/10/2026
• 0009562-88.2025.4.05.8404
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0009618-20.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0009630-31.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0009683-06.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0009696-70.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0009696-45.2025.4.05.8104
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0009777-93.2007.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0009816-66.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0009873-19.2018.4.02.5006
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0009973-87.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0009998-42.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 28/09/2026
• 0010024-26.2026.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 02/10/2026
• 0010066-93.2011.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0010155-75.2026.4.05.0000
  TRF5 · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0010156-44.2001.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0010172-70.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0010211-11.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0010214-83.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0010234-13.2025.3.00.0000
  STJ · Execução em mandado de segurança · autora · 22/09/2026
• 0010242-96.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0010278-84.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0010285-39.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0010348-02.2010.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0010377-40.2018.4.02.5001
  TRF2 · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0010391-63.2014.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0010449-30.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0010451-11.2026.4.05.8500
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0010601-66.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0010616-42.2017.4.02.5110
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0010654-09.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0010659-31.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0010676-33.2003.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 01/09/2026
• 0010690-04.2026.4.05.0000
  TRF5 · Conflito de competência cível · 30/10/2026
• 0010746-76.2025.4.05.8308
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0010761-62.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0010785-28.2018.4.02.5002
  TRF2 · Procedimento comum cível · 28/09/2026
• 0010950-31.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0010964-28.2025.4.05.8107
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0010972-98.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0010976-79.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0010998-87.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0011066-08.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0011089-36.2009.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0011097-84.2014.4.01.3801
  TRF6 · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0011143-17.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0011173-63.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0011184-79.2009.4.05.8400
  TRF5 · Agravo interno cível · ré · 19/10/2026
• 0011213-63.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 06/10/2026
• 0011230-89.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0011264-74.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0011277-37.2026.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0011282-04.2026.4.05.8001
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0011345-12.2014.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0011363-62.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0011363-91.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 22/09/2026
• 0011377-66.2018.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0011388-64.2025.4.05.8109
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0011394-14.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0011516-59.2026.4.05.8300
  TRF5 · Remessa necessária cível · 02/09/2026
• 0011564-36.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0011636-23.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0011648-51.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 16/10/2026
• 0011675-97.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0011676-93.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0011725-44.2025.4.05.8500
  TRF5 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0011822-61.1993.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0011898-23.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo