Processos de Ministério Público Federal (7 de 543)

54.290 processos em que Ministério Público Federal aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0011964-03.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0011967-90.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0012022-53.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0012068-03.2006.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0012096-80.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 19/10/2026
• 0012113-80.2025.4.05.8003
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 02/10/2026
• 0012164-47.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0012251-13.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0012281-95.2018.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0012287-39.2017.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 13/10/2026
• 0012329-86.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 21/09/2026
• 0012457-02.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0012507-20.2013.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0012530-33.2001.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0012587-32.2016.4.02.5002
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0012641-07.2007.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0012644-20.1997.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0012648-28.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 23/10/2026
• 0012698-96.2024.8.19.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 09/10/2026
• 0012764-66.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0012798-77.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0012803-65.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0012811-08.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0012811-52.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0012812-37.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0012823-19.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0012922-45.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0012952-27.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013059-90.2017.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0013069-90.2025.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0013149-40.2013.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 04/09/2026
• 0013157-31.2015.4.02.5106
  TRF2 · Apelação cível · autora · 26/10/2026
• 0013185-78.2025.4.05.8302
  TRF5 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0013187-81.2015.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0013265-68.2013.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · ré · 12/10/2026
• 0013319-32.2025.4.05.8003
  TRF5 · Procedimento comum cível · ré · 22/09/2026
• 0013343-91.1993.4.01.3800
  TRF6 · Apelação cível · autora · 03/11/2026
• 0013365-78.2026.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0013383-18.2025.4.05.8302
  TRF5 · Remessa necessária cível · 13/10/2026
• 0013394-56.2010.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0013473-25.2026.4.05.8000
  TRF5 · Remessa necessária cível · 01/10/2026
• 0013473-16.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0013543-83.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0013666-21.2008.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0013687-77.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 26/10/2026
• 0013698-27.2026.4.05.8200
  TRF5 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0013729-29.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0013759-79.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0013762-55.2026.4.05.8000
  TRF5 · Apelação cível · 12/10/2026
• 0013783-04.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 25/09/2026
• 0013802-52.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 27/10/2026
• 0013821-29.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 20/10/2026
• 0013942-57.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · autora · 09/10/2026
• 0014167-80.2025.4.05.8500
  TRF5 · Remessa necessária cível · 20/10/2026
• 0014186-86.2024.8.19.0000
  STJ · Recurso ordinário em mandado de segurança · autora · 30/09/2026
• 0014195-21.2000.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0014264-70.2026.4.05.8201
  TRF5 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0014325-40.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 02/11/2026
• 0014396-51.2026.4.05.8000
  TRF5 · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0014457-97.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0014550-48.2016.4.02.5108
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0014638-27.2011.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · nos dois polos · 26/10/2026
• 0014653-40.2026.4.05.8400
  TRF5 · Remessa necessária cível · 03/09/2026
• 0014695-13.2011.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 15/10/2026
• 0014705-64.2007.4.02.0000
  TRF2 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026
• 0014752-46.2016.4.02.5101
  TRF2 · Embargos à execução · 29/10/2026
• 0014757-39.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0014768-45.1989.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0014802-54.2026.4.05.8200
  TRF5 · Remessa necessária cível · 15/09/2026
• 0014822-82.2010.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0014873-47.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0014910-86.2011.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0014922-91.2011.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0014979-37.1996.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0015032-27.2010.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0015042-10.2013.4.01.3803
  TRF6 · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0015058-04.2024.8.19.0000
  TJRJ · Mandado de segurança cível · autora · 29/10/2026
• 0015198-30.2008.4.02.5101
  TRF2 · Cumprimento de sentença · 08/10/2026
• 0015285-20.2007.4.02.5101
  TRF2 · Procedimento comum cível · 14/10/2026
• 0015298-92.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0015345-84.2016.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0015348-91.2026.4.05.8400
  TRF5 · Apelação cível · 02/10/2026
• 0015408-37.2015.4.02.5101
  TRF2 · Remessa necessária cível · 15/10/2026
• 0015453-75.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 22/10/2026
• 0015464-27.2002.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 16/10/2026
• 0015563-31.2001.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · ré · 04/09/2026
• 0015609-36.2026.4.05.0000
  TRF5 · Apelação cível · 30/10/2026
• 0015625-19.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0015683-73.2007.4.02.5001
  TRF2 · Apelação cível · 14/10/2026
• 0015760-29.2014.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 09/10/2026
• 0015874-60.2017.4.02.5004
  TRF2 · Apelação cível · 07/10/2026
• 0015885-31.2013.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 03/11/2026
• 0015910-30.2026.4.05.8100
  TRF5 · Apelação cível · 30/09/2026
• 0015939-36.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0016011-91.2007.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 19/10/2026
• 0016033-76.2012.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 26/10/2026
• 0016057-50.2026.4.05.8102
  TRF5 · Apelação cível · 21/10/2026
• 0016128-53.2005.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 29/10/2026
• 0016145-76.2026.4.05.8300
  TRF5 · Apelação cível · 01/10/2026
• 0016328-21.2009.4.02.5101
  TRF2 · Apelação cível · 25/09/2026

Números de Ministério Público Federal: tribunais e tipos de processo