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Processo 0004986-33.2026.4.05.8302

Envolve Ministério Público Federal (destinatária de publicação), Fazenda Nacional (parte ré) e Jb Comercio de Alimentos LTDA (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA (TRF5). A publicação mais recente no DJEN, em 02/10/2026, é do tipo Intimação (ato ordinatório): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador
Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA
Tribunal da publicação
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Classe
Apelação cível
Publicação mais recente
02/10/2026 · Intimação · Ato ordinatório
Publicações lidas
4, de 02/09/2026 a 02/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Federal
Tribunal
TRF5 · Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Ano de ajuizamento
2026
Unidade de origem
8302
Número sem pontuação
00049863320264058302

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 970 processos neste órgão, a mais recente em 22/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, remessa necessária cível.

Ver todos os processos em Gab 13 - Des. ROGÉRIO FIALHO MOREIRA · Órgãos do TRF5

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