Ministério Público do Estado da Bahia: processos na Justiça

Em setembro de 2026, Ministério Público do Estado da Bahia apareceu em 23.074 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 28.929 publicações. Em 27% deles aparece como ré (polo passivo), em 73% como autora (polo ativo) e em 0,2% nos dois polos.

Órgãos públicos aparecem como autores, principalmente em execuções fiscais (cobrança de tributos e multas), e como réus em pedidos de cidadãos e servidores.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	23.073	100%
TJSC	1	0%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento comum cível	5.058	22%
Mandado de segurança cível	2.767	12%
Apelação cível	2.146	9,3%
Cumprimento de sentença	1.883	8,2%
Procedimento especial da lei antitóxicos	1.481	6,4%
Agravo de instrumento	860	3,7%
Alvará judicial - lei 6858/80	720	3,1%
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública	610	2,6%
Ação civil pública cível	548	2,4%
Usucapião	529	2,3%

Como consultar um processo de Ministério Público do Estado da Bahia

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com Ministério Público do Estado da Bahia nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.