Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (1 de 232)

23.173 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000002-56.1996.8.05.0143
  TJBA · Apelação cível · ré · 08/10/2026
• 0000002-36.2007.8.05.0219
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000003-04.1998.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0000004-73.1981.8.05.0168
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
• 0000004-55.1995.8.05.0177
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/11/2026
• 0000004-11.1998.8.05.0093
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 14/09/2026
• 0000005-85.1983.8.05.0104
  TJBA · Execução fiscal · 22/10/2026
• 0000005-34.1994.8.05.0255
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · autora · 14/09/2026
• 0000005-97.1995.8.05.0255
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000005-71.2003.8.05.0076
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 0000005-70.2014.8.05.0275
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0000006-20.2005.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0000006-79.2011.8.05.0107
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000009-94.2015.8.05.0074
  TJBA · Tutela cível · 29/10/2026
• 0000010-16.1988.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000010-71.2008.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0000014-88.2010.8.05.0140
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0000015-21.2006.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000015-11.2011.8.05.0214
  TJBA · Apelação cível · 29/09/2026
• 0000016-09.2007.8.05.0255
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 09/10/2026
• 0000017-39.2006.8.05.0219
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0000017-10.2013.8.05.0214
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0000018-51.2008.8.05.0252
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000019-19.1997.8.05.0059
  TJBA · Ação popular · 07/10/2026
• 0000020-03.2000.8.05.0187
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000020-16.2004.8.05.0008
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000022-95.2005.8.05.0219
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0000022-87.2010.8.05.0262
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000024-60.2000.8.05.0051
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026
• 0000024-26.2004.8.05.0017
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0000026-16.2001.8.05.0206
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0000026-64.2006.8.05.0101
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 0000026-52.2014.8.05.0176
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/09/2026
• 0000027-50.1993.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000028-81.1992.8.05.0244
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 14/09/2026
• 0000028-66.2004.8.05.0113
  TJBA · Mandado de segurança cível · 11/09/2026
• 0000028-68.2009.8.05.0185
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 03/09/2026
• 0000029-40.2004.8.05.0246
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000029-28.2008.8.05.0140
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0000030-04.1999.8.05.0245
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000030-17.2006.8.05.0129
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0000030-54.2014.8.05.0220
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026
• 0000031-97.2011.8.05.0267
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000032-57.2005.8.05.0117
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0000034-02.2012.8.05.0046
  TJBA · Petição cível · 28/09/2026
• 0000036-88.2001.8.05.0132
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0000037-35.2005.8.05.0067
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0000038-33.2008.8.05.0255
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 12/10/2026
• 0000041-36.2014.8.05.0074
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 14/10/2026
• 0000041-55.2016.8.05.0045
  TJBA · Apelação cível · autora · 29/09/2026
• 0000042-66.1998.8.05.0111
  TJBA · Apelação cível · autora · 17/09/2026
• 0000042-49.2008.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0000043-29.2001.8.05.0246
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0000044-67.2014.8.05.0275
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0000045-85.2009.8.05.0062
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000046-84.2012.8.05.0185
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0000047-55.2000.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0000047-23.2001.8.05.0228
  TJBA · Desapropriação · 02/09/2026
• 0000048-88.2013.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000049-44.2006.8.05.0219
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000051-93.2013.8.05.0275
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/09/2026
• 0000053-74.1999.8.05.0042
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 0000053-09.2013.8.05.0099
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/09/2026
• 0000055-45.2004.8.05.0179
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000056-45.1993.8.05.0137
  TJBA · Desapropriação · 16/10/2026
• 0000056-43.1998.8.05.0081
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026
• 0000058-06.2012.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 16/09/2026
• 0000058-92.2013.8.05.0111
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026
• 0000059-35.2006.8.05.0172
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0000059-32.2008.8.05.0118
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 22/09/2026
• 0000060-18.2014.8.05.0276
  TJBA · Ação civil pública cível · 07/10/2026
• 0000060-03.2015.8.05.0108
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/10/2026
• 0000061-21.2000.8.05.0267
  TJBA · Desapropriação · 20/10/2026
• 0000062-17.1996.8.05.0050
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0000062-10.2015.8.05.0031
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026
• 0000062-20.2016.8.05.0081
  TJBA · Ação popular · 07/10/2026
• 0000063-82.2003.8.05.0235
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/09/2026
• 0000063-25.2008.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0000063-38.2009.8.05.0117
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000065-73.2016.8.05.0210
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0000065-65.2016.8.05.0245
  TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0000066-16.2009.8.05.0271
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · autora · 28/10/2026
• 0000067-57.2001.8.05.0246
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/10/2026
• 0000070-30.2009.8.05.0214
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026
• 0000071-73.1999.8.05.0017
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
• 0000071-66.2006.8.05.0037
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000071-51.2017.8.05.0176
  TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0000075-28.2015.8.05.0057
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/09/2026
• 0000076-38.1997.8.05.0091
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000076-46.2013.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/10/2026
• 0000078-89.2004.8.05.0211
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0000079-93.1994.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/09/2026
• 0000079-55.2004.8.05.0185
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/10/2026
• 0000079-71.2017.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 0000081-47.2013.8.05.0108
  TJBA · Ação civil pública cível · 05/10/2026
• 0000089-08.2005.8.05.0010
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 21/10/2026
• 0000093-78.2007.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/09/2026
• 0000096-77.2007.8.05.0188
  TJBA · Tutela cível · 15/09/2026
• 0000096-02.2009.8.05.0255
  TJBA · Apelação cível · ré · 02/09/2026
• 0000100-21.2014.8.05.0269
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo