Processo 0000030-17.2006.8.05.0129

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e L.L.S.A. (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Procedimento comum cível na 1ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Intimação: aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: 1ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Procedimento comum cível
Publicação mais recente: 29/10/2026 · Intimação
Publicações lidas: 5, em 29/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2006
Unidade de origem: 0129
Número sem pontuação: 00000301720068050129

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é procedimento comum cível

É o rito padrão do processo civil, usado quando a lei não prevê um procedimento especial: petição inicial, citação, audiência de conciliação, contestação, provas e sentença. (CPC, arts. 318 a 512)

Veja também no dicionário: Petição inicial.

Outros processos na 1ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 2.503 processos neste órgão, a mais recente em 30/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, cumprimento de sentença, procedimento do juizado especial cível.

Ver todos os processos na 1ª V dos Feitos Relativos Às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Jaguaquara · Órgãos do TJBA

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