Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (2 de 232)

23.173 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000102-68.2016.8.05.0253
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 0000103-89.2008.8.05.0170
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 24/09/2026
• 0000104-23.2009.8.05.0111
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000106-96.2009.8.05.0206
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000107-54.2008.8.05.0097
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0000107-92.2014.8.05.0081
  TJBA · Remessa necessária cível · 28/10/2026
• 0000109-32.2009.8.05.0083
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000109-46.2009.8.05.0143
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 05/10/2026
• 0000110-08.2016.8.05.0136
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/10/2026
• 0000111-60.2013.8.05.0277
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 20/10/2026
• 0000114-69.2008.8.05.0057
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/09/2026
• 0000115-97.2015.8.05.0028
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0000116-98.2017.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 28/09/2026
• 0000121-56.2010.8.05.0230
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0000126-89.2013.8.05.0160
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/09/2026
• 0000129-84.2013.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0000135-17.2003.8.05.0220
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 14/10/2026
• 0000135-17.2011.8.05.0000
  TJBA · Petição cível · 06/10/2026
• 0000135-03.2014.8.05.0197
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0000137-46.2010.8.05.0024
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 17/09/2026
• 0000137-55.2011.8.05.0139
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0000139-07.1997.8.05.0142
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0000139-89.2006.8.05.0045
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 0000141-02.2015.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000142-55.2009.8.05.0266
  TJBA · Procedimento comum cível · 28/10/2026
• 0000143-55.2010.8.05.0185
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0000143-28.2012.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0000143-71.2013.8.05.0275
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0000143-90.2015.8.05.0052
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000143-19.2015.8.05.0108
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 25/09/2026
• 0000144-56.2013.8.05.0275
  TJBA · Ação civil pública cível · 02/09/2026
• 0000144-04.2015.8.05.0108
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026
• 0000147-61.2008.8.05.0024
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0000147-73.2015.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0000149-40.2004.8.05.0228
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000150-49.1999.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0000151-18.2006.8.05.0138
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0000152-30.2009.8.05.0192
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000157-49.2011.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 12/10/2026
• 0000157-86.2011.8.05.0255
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 0000158-33.2010.8.05.0085
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000158-09.2011.8.05.0211
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/10/2026
• 0000159-08.2009.8.05.0035
  TJBA · Apelação cível · ré · 14/09/2026
• 0000159-51.2015.8.05.0179
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000160-07.2013.8.05.0082
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000162-52.2003.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0000165-87.2011.8.05.0053
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000166-33.2016.8.05.0268
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000168-84.2007.8.05.0246
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0000172-62.2013.8.05.0036
  TJBA · Apelação cível · 20/10/2026
• 0000174-95.2005.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0000175-39.2011.8.05.0019
  TJBA · Remessa necessária cível · 29/09/2026
• 0000176-44.2006.8.05.0263
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0000177-45.2013.8.05.0049
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0000177-79.2015.8.05.0015
  TJBA · Remessa necessária cível · 23/10/2026
• 0000179-52.2008.8.05.0255
  TJBA · Apelação cível · ré · 07/10/2026
• 0000180-21.2003.8.05.0220
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 22/09/2026
• 0000180-78.2020.8.05.0170
  TJBA · Apelação cível · 08/10/2026
• 0000181-08.2007.8.05.0174
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 23/10/2026
• 0000181-21.2009.8.05.0147
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000183-92.2006.8.05.0212
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0000185-67.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 23/10/2026
• 0000188-09.2014.8.05.0027
  TJBA · Ação civil pública cível · 19/10/2026
• 0000191-74.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 02/11/2026
• 0000194-04.2008.8.05.0196
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/09/2026
• 0000194-90.2014.8.05.0164
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0000195-15.2010.8.05.0100
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0000197-79.2008.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000201-32.2009.8.05.0011
  TJBA · Procedimento comum cível · 11/09/2026
• 0000201-34.2010.8.05.0193
  TJBA · Mandado de segurança coletivo · 21/09/2026
• 0000202-25.2014.8.05.0275
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 02/09/2026
• 0000210-94.2009.8.05.0204
  TJBA · Ação popular · 21/10/2026
• 0000211-02.2014.8.05.0173
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 0000212-06.2013.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0000217-33.2004.8.05.0052
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0000219-62.2014.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0000220-37.2004.8.05.0165
  TJBA · Remessa necessária cível · ré · 22/10/2026
• 0000220-49.2009.8.05.0266
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0000225-13.1996.8.05.0271
  TJBA · Petição cível · 04/09/2026
• 0000227-54.2011.8.05.0142
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 21/10/2026
• 0000228-32.2015.8.05.0099
  TJBA · Remessa necessária cível · 07/10/2026
• 0000229-84.2008.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0000230-69.2008.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0000230-14.2009.8.05.0260
  TJBA · Apelação cível · autora · 21/10/2026
• 0000230-57.2015.8.05.0016
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0000231-69.2014.8.05.0277
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000233-54.2013.8.05.0057
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0000233-26.2016.8.05.0000
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/09/2026
• 0000238-92.2008.8.05.0173
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0000241-89.2013.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0000243-63.2013.8.05.0101
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 07/10/2026
• 0000246-95.2008.8.05.0132
  TJBA · Ação popular · 12/10/2026
• 0000246-44.2014.8.05.0081
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0000248-93.2015.8.05.0108
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000248-62.2016.8.05.0010
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 0000250-70.2004.8.05.0004
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 11/09/2026
• 0000250-50.2016.8.05.0101
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000251-70.2013.8.05.0188
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 0000251-21.2013.8.05.0269
  TJBA · Apelação cível · ré · 20/10/2026
• 0000252-72.2014.8.05.0074
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo