Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (3 de 232)

23.173 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000254-39.2012.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0000256-53.2008.8.05.0193
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/10/2026
• 0000260-82.2002.8.05.0199
  TJBA · Execução fiscal · autora · 28/10/2026
• 0000261-18.1997.8.05.0078
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0000261-73.2015.8.05.0179
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/10/2026
• 0000263-70.2007.8.05.0196
  TJBA · Apelação cível · ré · 05/10/2026
• 0000263-98.2007.8.05.0219
  TJBA · Apelação cível · 15/10/2026
• 0000263-19.2009.8.05.0255
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000264-74.2003.8.05.0235
  TJBA · Remessa necessária cível · 01/09/2026
• 0000265-93.2002.8.05.0235
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0000269-71.2013.8.05.0033
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 15/10/2026
• 0000271-86.2016.8.05.0081
  TJBA · Ação popular · 14/10/2026
• 0000280-45.2015.8.05.0255
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000284-05.2009.8.05.0187
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000285-40.2012.8.05.0201
  TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026
• 0000286-78.2014.8.05.0193
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0000288-49.2004.8.05.0112
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 03/09/2026
• 0000292-37.2005.8.05.0117
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 0000293-89.1997.8.05.0250
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 20/10/2026
• 0000304-25.2004.8.05.0040
  TJBA · Ação civil pública cível · nos dois polos · 26/10/2026
• 0000304-34.2016.8.05.0095
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0000305-86.2007.8.05.0013
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000307-22.2009.8.05.0131
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/09/2026
• 0000309-42.2007.8.05.0040
  TJBA · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0000311-35.2009.8.05.0139
  TJBA · Apelação cível · 12/10/2026
• 0000311-26.2015.8.05.0171
  TJBA · Apelação cível · 21/10/2026
• 0000312-68.2017.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 0000317-76.2003.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 05/10/2026
• 0000317-10.2009.8.05.0085
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0000317-48.2012.8.05.0103
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000325-84.2017.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000326-60.2013.8.05.0269
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 04/09/2026
• 0000330-60.2012.8.05.0034
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/09/2026
• 0000332-24.2012.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 03/09/2026
• 0000335-08.2017.8.05.0099
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 0000341-82.2010.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · 11/09/2026
• 0000342-51.2012.8.05.0171
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 01/09/2026
• 0000347-74.2019.8.05.0059
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 29/10/2026
• 0000352-75.2016.8.05.0197
  TJBA · Apelação cível · 19/10/2026
• 0000353-37.1987.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0000353-24.2014.8.05.0264
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000354-15.2007.8.05.0212
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0000356-40.2012.8.05.0137
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000357-47.2009.8.05.0196
  TJBA · Remessa necessária cível · 28/09/2026
• 0000358-32.2009.8.05.0196
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/10/2026
• 0000359-95.2003.8.05.0141
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000359-45.2007.8.05.0080
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000360-33.2013.8.05.0108
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 01/10/2026
• 0000364-94.2005.8.05.0223
  TJBA · Petição cível · 07/10/2026
• 0000364-89.2012.8.05.0016
  TJBA · Retificação ou suprimento ou restauração de registro civil · 08/10/2026
• 0000366-41.2011.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0000370-86.2008.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 09/10/2026
• 0000373-82.2013.8.05.0253
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 0000379-94.2015.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 08/10/2026
• 0000381-82.2006.8.05.0066
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000390-14.2007.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · ré · 11/09/2026
• 0000391-53.2008.8.05.0100
  TJBA · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0000394-96.2014.8.05.0132
  TJBA · Ação popular · 14/09/2026
• 0000395-76.2010.8.05.0276
  TJBA · Ação civil pública cível · 25/09/2026
• 0000397-41.2013.8.05.0276
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 0000401-51.2008.8.05.0277
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000402-63.2013.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0000403-48.2009.8.05.0192
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000407-89.2011.8.05.0168
  TJBA · Remessa necessária cível · 07/09/2026
• 0000409-55.2013.8.05.0276
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 05/10/2026
• 0000416-74.2015.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0000417-23.2001.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0000417-53.2004.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000419-43.2007.8.05.0104
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000419-45.2011.8.05.0058
  TJBA · Apelação cível · autora · 21/09/2026
• 0000422-54.2013.8.05.0276
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 13/10/2026
• 0000424-24.2013.8.05.0276
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/10/2026
• 0000426-07.2009.8.05.0220
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 02/10/2026
• 0000427-63.2014.8.05.0269
  TJBA · Apelação cível · 23/09/2026
• 0000429-54.2014.8.05.0068
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0000433-60.1998.8.05.0001
  TJBA · Apelação cível · 25/09/2026
• 0000435-59.2011.8.05.0038
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 19/10/2026
• 0000436-92.2002.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 14/09/2026
• 0000436-06.2006.8.05.0172
  TJBA · Ação popular · autora · 25/09/2026
• 0000436-49.2013.8.05.0046
  TJBA · Tutela cível · 30/10/2026
• 0000438-65.2012.8.05.0042
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 0000441-42.2015.8.05.0033
  TJBA · Apelação cível · ré · 15/10/2026
• 0000443-76.2013.8.05.0099
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/10/2026
• 0000445-77.2015.8.05.0260
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000446-62.2015.8.05.0260
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000447-26.2017.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0000454-27.2006.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 29/10/2026
• 0000456-50.2013.8.05.0172
  TJBA · Procedimento comum cível · 21/10/2026
• 0000457-06.2010.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 22/09/2026
• 0000459-86.2010.8.05.0276
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 18/09/2026
• 0000460-37.2008.8.05.0213
  TJBA · Remessa necessária cível · autora · 20/10/2026
• 0000462-50.2009.8.05.0058
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 01/09/2026
• 0000468-83.1999.8.05.0001
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 23/10/2026
• 0000470-14.2007.8.05.0182
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0000476-55.2008.8.05.0224
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 16/09/2026
• 0000478-09.2010.8.05.0239
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 0000478-90.2013.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 03/09/2026
• 0000478-98.2015.8.05.0185
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000479-41.2009.8.05.0267
  TJBA · Apelação cível · ré · 25/09/2026
• 0000479-77.2014.8.05.0069
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo