Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (4 de 232)

23.187 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000479-77.2014.8.05.0069
  TJBA · Apelação cível · 23/10/2026
• 0000480-71.2009.8.05.0058
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0000484-42.2013.8.05.0261
  TJBA · Procedimento comum cível · 17/09/2026
• 0000485-49.1992.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 0000485-85.2011.8.05.0038
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/09/2026
• 0000486-12.2008.8.05.0156
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000490-45.2013.8.05.0230
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0000492-86.2010.8.05.0111
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000493-67.2015.8.05.0185
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0000497-23.2015.8.05.0018
  TJBA · Apelação cível · 17/09/2026
• 0000498-74.2007.8.05.0216
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000500-45.2012.8.05.0062
  TJBA · Apelação cível · 18/09/2026
• 0000514-30.1999.8.05.0112
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0000514-48.2015.8.05.0248
  TJBA · Apelação cível · 01/10/2026
• 0000520-13.2006.8.05.0267
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/10/2026
• 0000521-23.2006.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/10/2026
• 0000521-45.2009.8.05.0185
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/10/2026
• 0000527-46.2012.8.05.0153
  TJBA · Remessa necessária cível · autora · 07/10/2026
• 0000536-89.2011.8.05.0105
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0000548-62.2015.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 29/09/2026
• 0000558-75.2006.8.05.0218
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 07/10/2026
• 0000558-92.2013.8.05.0036
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000558-41.2014.8.05.0074
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · 22/10/2026
• 0000560-57.2009.8.05.0277
  TJBA · Ação civil pública cível · 20/10/2026
• 0000578-18.2006.8.05.0137
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 25/09/2026
• 0000584-70.2013.8.05.0269
  TJBA · Procedimento comum cível · 25/09/2026
• 0000588-75.2014.8.05.0042
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0000593-30.2016.8.05.0268
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 16/10/2026
• 0000595-68.2014.8.05.0074
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000598-80.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/09/2026
• 0000604-19.2009.8.05.0102
  TJBA · Procedimento comum cível · 20/10/2026
• 0000606-88.2011.8.05.0111
  TJBA · Procedimento comum cível · 03/09/2026
• 0000609-05.2011.8.05.0253
  TJBA · Ação civil pública cível · 11/09/2026
• 0000610-87.2011.8.05.0253
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 08/10/2026
• 0000613-27.2009.8.05.0216
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 07/09/2026
• 0000614-68.2009.8.05.0262
  TJBA · Apelação cível · ré · 21/10/2026
• 0000623-68.2011.8.05.0065
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 27/10/2026
• 0000627-90.2012.8.05.0091
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0000630-96.2014.8.05.0019
  TJBA · Apelação cível · 09/10/2026
• 0000635-28.2009.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000636-98.2009.8.05.0045
  TJBA · Procedimento comum cível · 19/10/2026
• 0000640-59.2012.8.05.0004
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000644-05.2009.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 19/10/2026
• 0000652-98.2008.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 26/10/2026
• 0000652-94.2010.8.05.0246
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 0000653-83.2008.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 24/09/2026
• 0000653-79.2010.8.05.0246
  TJBA · Mandado de segurança cível · 30/10/2026
• 0000654-44.2008.8.05.0146
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0000654-93.2013.8.05.0170
  TJBA · Procedimento comum cível · 06/10/2026
• 0000656-31.2013.8.05.0019
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0000658-64.2014.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0000659-62.2006.8.05.0170
  TJBA · Apelação cível · 11/09/2026
• 0000660-23.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026
• 0000664-19.2013.8.05.0080
  TJBA · Apelação cível · 30/09/2026
• 0000664-15.2014.8.05.0070
  TJBA · Procedimento comum cível · 10/09/2026
• 0000673-78.2012.8.05.0059
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 18/09/2026
• 0000674-41.2014.8.05.0076
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000678-48.2008.8.05.0057
  TJBA · Procedimento comum cível · 18/09/2026
• 0000686-73.2008.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 17/09/2026
• 0000687-13.2010.8.05.0001
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0000689-13.2013.8.05.0054
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 28/09/2026
• 0000698-43.2015.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0000703-41.2008.8.05.0193
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 25/09/2026
• 0000704-05.2012.8.05.0090
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 04/09/2026
• 0000707-26.2010.8.05.0220
  TJBA · Procedimento comum cível · 23/09/2026
• 0000707-91.2011.8.05.0187
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 14/10/2026
• 0000711-10.2013.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0000718-73.2014.8.05.0104
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0000719-46.1995.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 07/10/2026
• 0000719-25.2005.8.05.0120
  TJBA · Ação popular · 02/10/2026
• 0000725-46.2009.8.05.0167
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000727-85.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/10/2026
• 0000736-47.2002.8.05.0191
  TJBA · Desapropriação · 23/09/2026
• 0000746-41.2011.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0000748-19.2008.8.05.0137
  TJBA · Apelação cível · ré · 24/09/2026
• 0000764-71.2007.8.05.0245
  TJBA · Remessa necessária cível · 30/10/2026
• 0000770-67.2011.8.05.0074
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0000774-76.2014.8.05.0114
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0000781-59.2014.8.05.0020
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0000787-97.2009.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0000788-62.2010.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · ré · 22/10/2026
• 0000790-52.2009.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 0000791-37.2009.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 01/09/2026
• 0000792-59.2013.8.05.0235
  TJBA · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026
• 0000793-12.2006.8.05.0228
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0000793-07.2009.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · 07/10/2026
• 0000795-58.2008.8.05.0277
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/10/2026
• 0000798-85.2014.8.05.0185
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0000804-15.2009.8.05.0235
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/09/2026
• 0000806-40.2011.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026
• 0000809-97.1996.8.05.0039
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/10/2026
• 0000811-86.2013.8.05.0228
  TJBA · Apelação cível · ré · 01/10/2026
• 0000811-61.2015.8.05.0149
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/09/2026
• 0000812-24.2010.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 01/09/2026
• 0000814-94.2013.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 07/09/2026
• 0000823-03.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 0000827-27.2013.8.05.0006
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 09/10/2026
• 0000828-96.2013.8.05.0172
  TJBA · Apelação cível · 29/10/2026
• 0000831-10.2009.8.05.0231
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 12/10/2026
• 0000836-20.2009.8.05.0235
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo