Processos de Ministério Público do Estado da Bahia (5 de 232)

23.187 processos em que Ministério Público do Estado da Bahia aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000838-90.2016.8.05.0187
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 02/09/2026
• 0000841-09.2015.8.05.0081
  TJBA · Apelação cível · 14/10/2026
• 0000843-51.2014.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/10/2026
• 0000848-32.1997.8.05.0113
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 11/09/2026
• 0000855-13.2015.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 30/09/2026
• 0000871-09.2014.8.05.0104
  TJBA · Procedimento comum cível · 09/09/2026
• 0000872-40.2014.8.05.0218
  TJBA · Apelação cível · ré · 23/09/2026
• 0000873-47.2009.8.05.0235
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/09/2026
• 0000876-07.2006.8.05.0041
  TJBA · Petição cível · autora · 03/09/2026
• 0000884-23.2011.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 21/10/2026
• 0000890-31.2014.8.05.0228
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 22/10/2026
• 0000902-44.2008.8.05.0264
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 20/10/2026
• 0000909-83.2013.8.05.0224
  TJBA · Apelação cível · 21/09/2026
• 0000911-36.2013.8.05.0262
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/09/2026
• 0000915-02.2008.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0000918-54.2016.8.05.0187
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 29/10/2026
• 0000925-33.2010.8.05.0033
  TJBA · Mandado de segurança cível · 04/09/2026
• 0000933-68.2012.8.05.0185
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 19/10/2026
• 0000936-36.2001.8.05.0079
  TJBA · Apelação cível · autora · 09/09/2026
• 0000936-42.2010.8.05.0072
  TJBA · Apelação cível · ré · 16/09/2026
• 0000937-27.2014.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0000941-29.2009.8.05.0095
  TJBA · Apelação cível · 06/10/2026
• 0000942-36.2014.8.05.0225
  TJBA · Procedimento comum cível · 27/10/2026
• 0000946-72.2013.8.05.0172
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 23/10/2026
• 0000947-14.2012.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0000952-60.2008.8.05.0235
  TJBA · Procedimento comum cível · 12/10/2026
• 0000957-15.2011.8.05.0191
  TJBA · Apelação cível · 22/10/2026
• 0000957-56.2014.8.05.0111
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 15/09/2026
• 0000958-85.2003.8.05.0027
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0000959-26.2006.8.05.0137
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026
• 0000964-27.2001.8.05.0039
  TJBA · Recuperação judicial · 25/09/2026
• 0000972-62.2009.8.05.0220
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 11/09/2026
• 0000977-47.2009.8.05.0006
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0000985-89.2013.8.05.0036
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 17/09/2026
• 0001000-85.2008.8.05.0213
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0001015-77.2009.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0001015-47.2012.8.05.0267
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0001021-63.2015.8.05.0230
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/10/2026
• 0001030-96.2012.8.05.0014
  TJBA · Procedimento comum cível · ré · 14/09/2026
• 0001034-12.2003.8.05.0027
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 28/10/2026
• 0001035-41.2008.8.05.0182
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 02/09/2026
• 0001035-25.2012.8.05.0142
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0001048-23.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/10/2026
• 0001049-14.2009.8.05.0142
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0001049-22.2014.8.05.0018
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 01/10/2026
• 0001051-75.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 14/09/2026
• 0001054-52.2013.8.05.0156
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 26/10/2026
• 0001055-66.2005.8.05.0043
  TJBA · Procedimento comum cível · 15/10/2026
• 0001055-15.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026
• 0001066-44.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 29/09/2026
• 0001068-95.1998.8.05.0080
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/10/2026
• 0001068-14.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 24/09/2026
• 0001070-12.2013.8.05.0057
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 09/10/2026
• 0001073-37.2012.8.05.0142
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 16/09/2026
• 0001076-89.2012.8.05.0142
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0001077-12.2004.8.05.0027
  TJBA · Procedimento comum cível · 08/10/2026
• 0001077-13.2012.8.05.0033
  TJBA · Ação civil pública cível · 29/09/2026
• 0001078-07.2014.8.05.0072
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0001081-62.2006.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 19/10/2026
• 0001082-81.2005.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · ré · 12/10/2026
• 0001088-35.2009.8.05.0231
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 04/09/2026
• 0001103-05.2020.8.05.0106
  TJBA · Apelação cível · ré · 30/09/2026
• 0001119-57.2012.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 30/09/2026
• 0001121-32.2012.8.05.0033
  TJBA · Procedimento comum cível · 07/09/2026
• 0001123-28.2014.8.05.0034
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 28/10/2026
• 0001126-82.2012.8.05.0153
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/09/2026
• 0001127-52.2013.8.05.0276
  TJBA · Procedimento comum cível · 05/10/2026
• 0001129-10.2007.8.05.0057
  TJBA · Apelação cível · autora · 19/10/2026
• 0001154-48.2008.8.05.0199
  TJBA · Apelação cível · autora · 29/10/2026
• 0001165-16.2012.8.05.0077
  TJBA · Mandado de segurança cível · 16/10/2026
• 0001167-43.2012.8.05.0058
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 21/10/2026
• 0001170-46.2013.8.05.0063
  TJBA · Apelação cível · 30/10/2026
• 0001175-50.2007.8.05.0137
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 16/09/2026
• 0001176-56.2012.8.05.0235
  TJBA · Ação popular · 25/09/2026
• 0001181-09.2008.8.05.0174
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 30/10/2026
• 0001185-63.2016.8.05.0110
  TJBA · Apelação cível · 02/09/2026
• 0001192-88.2013.8.05.0230
  TJBA · Mandado de segurança cível · 05/10/2026
• 0001194-93.2014.8.05.0110
  TJBA · Procedimento comum cível · 30/10/2026
• 0001201-69.2009.8.05.0172
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 07/10/2026
• 0001217-90.2006.8.05.0216
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 0001218-49.2009.8.05.0126
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 24/09/2026
• 0001220-19.2009.8.05.0126
  TJBA · Ação civil de improbidade administrativa · autora · 15/09/2026
• 0001221-29.2009.8.05.0150
  TJBA · Apelação cível · autora · 15/10/2026
• 0001224-39.2012.8.05.0033
  TJBA · Conflito de competência cível · 02/09/2026
• 0001232-29.2012.8.05.0158
  TJBA · Mandado de segurança cível · 17/09/2026
• 0001233-03.2014.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0001239-10.2014.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 16/09/2026
• 0001240-58.2015.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 15/10/2026
• 0001259-98.2014.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · autora · 04/09/2026
• 0001262-32.2012.8.05.0201
  TJBA · Procedimento comum cível · 22/10/2026
• 0001275-74.2014.8.05.0164
  TJBA · Ação civil pública cível · autora · 22/09/2026
• 0001286-31.2014.8.05.0091
  TJBA · Procedimento comum cível · 02/09/2026
• 0001302-33.2012.8.05.0033
  TJBA · Conflito de competência cível · 01/09/2026
• 0001304-07.2009.8.05.0001
  TJBA · Falência de empresários, sociedades empresáriais, microempresas e empresas de pequeno porte · 09/10/2026
• 0001315-42.2013.8.05.0277
  TJBA · Apelação cível · ré · 18/09/2026
• 0001318-74.2008.8.05.0211
  TJBA · Apelação cível · ré · 03/09/2026
• 0001320-56.2014.8.05.0139
  TJBA · Procedimento comum cível · 04/09/2026
• 0001324-54.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026
• 0001328-91.2016.8.05.0000
  TJBA · Mandado de segurança cível · 21/09/2026
• 0001330-61.2016.8.05.0000
  TJBA · Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026

Números de Ministério Público do Estado da Bahia: tribunais e tipos de processo