Processo 0001224-39.2012.8.05.0033

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Municipio de Jussari (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 02/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 02/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 1, em 02/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 00012243920128050033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 50 processos neste órgão, a mais recente em 21/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

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