Processo 0001302-33.2012.8.05.0033

Envolve Ministério Público do Estado da Bahia (destinatária de publicação) e Municipio de Jussari (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Conflito de competência cível em Des. Rolemberg José Araújo Costa Cíveis Reunidas (TJBA). A publicação mais recente no DJEN, em 01/09/2026, é do tipo Intimação (decisão): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Des. Rolemberg José Araújo Costa Cíveis Reunidas
Tribunal da publicação: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Classe: Conflito de competência cível
Publicação mais recente: 01/09/2026 · Intimação · Decisão
Publicações lidas: 1, em 01/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJBA · Tribunal de Justiça da Bahia
Ano de ajuizamento: 2012
Unidade de origem: 0033
Número sem pontuação: 00013023320128050033

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos em Des. Rolemberg José Araújo Costa Cíveis Reunidas

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 26 processos neste órgão, a mais recente em 07/10/2026. Classes mais comuns: conflito de competência cível.

Ver todos os processos em Des. Rolemberg José Araújo Costa Cíveis Reunidas · Órgãos do TJBA

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