Processo 0001272-38.2013.4.01.3806
Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte autora) e Viacao Continental de Transportes LTDA (parte ré).
Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional
Processo de classe Apelação cível no Plenário (TRF6). A publicação mais recente no DJEN, em 29/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento.
- Órgão julgador
- Plenário
- Tribunal da publicação
- TRF6 · Tribunal Regional Federal da 6ª Região
- Classe
- Apelação cível
- Publicação mais recente
- 29/10/2026 · Pauta de julgamento
- Publicações lidas
- 1, em 29/10/2026
Empresas e órgãos públicos no processo
- Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
parte autora (polo ativo) - Viacao Continental de Transportes LTDA
parte ré (polo passivo)
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.
O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):
- Ramo da Justiça
- Justiça Federal
- Tribunal
- TRF1 · Tribunal Regional Federal da 1ª Região
- Ano de ajuizamento
- 2013
- Unidade de origem
- 3806
- Número sem pontuação
- 00012723820134013806
Andamento completo
As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.
O que é apelação cível
Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)
Veja também no dicionário: Apelação.
Outros processos no Plenário
Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 145 processos neste órgão, a mais recente em 29/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, apelação / remessa necessária, agravo de instrumento.
- 0010949-52.2009.4.01.3800
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0007217-50.2015.4.01.3801
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0004722-88.2010.4.01.3807
Apelação / remessa necessária · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0001929-05.2012.4.01.3809
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0001211-81.2002.4.01.3801
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0000758-95.2019.4.01.9199
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 0000271-75.2009.4.01.3800
Apelação cível · 29/10/2026 · Pauta de julgamento - 6009128-39.2024.4.06.3801
Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
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