Processo 0000391-48.2019.8.19.0045

Envolve Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt (parte autora), Municipio de Resende (parte ré) e Raf Administração e Participação LTDA (parte autora), entre outras 5.

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Tutela antecipada antecedente na Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 08/10/2026, é do tipo Intimação (sentença): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Tutela antecipada antecedente
Publicação mais recente: 08/10/2026 · Intimação · Sentença
Publicações lidas: 1, em 08/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agência Nacional de Transportes Terrestres - Antt
parte autora (polo ativo)
Municipio de Resende
parte ré (polo passivo)
Raf Administração e Participação LTDA
parte autora (polo ativo)
Instituto Estadual do Meio Ambiente - Inea
parte autora (polo ativo)
Porto Real Empreendimentos Imobiliários Transportadora LTDA
parte ré (polo passivo)
Águas das Agulhas Negras S.A. Grupo Aguas do Brasil
parte ré (polo passivo)
Companhia Fluminense de Refrigerantes
parte ré (polo passivo)
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2019
Unidade de origem: 0045
Número sem pontuação: 00003914820198190045

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é tutela antecipada antecedente

Pedido urgente feito antes da ação principal, para evitar um dano ou garantir o resultado do processo. (CPC, arts. 303 a 310)

Veja também no dicionário: Tutela provisória (liminar).

Outros processos na Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 613 processos neste órgão, a mais recente em 15/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, execução de título extrajudicial, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na Comarca de Resende- Cartório da 2ª Vara Cível · Órgãos do TJRJ

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