Processos de Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp (1 de 3)
266 processos em que Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0000274-40.2025.8.26.0534
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 30/10/2026 - 0001811-88.2025.8.26.0108
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 0006205-77.2010.8.26.0363
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 13/10/2026 - 0010810-50.2015.8.26.0635
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 30/10/2026 - 0020885-30.2012.8.26.0482
TJSP · Apelação cível · autora · 20/10/2026 - 0103692-40.2008.8.26.0000
STJ · Recurso especial · autora · 04/09/2026 - 0105370-37.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 22/09/2026 - 0105521-03.2026.8.26.9061
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 15/10/2026 - 0105854-52.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 18/09/2026 - 0106427-90.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 23/09/2026 - 0106436-52.2026.8.26.9061
TJSP · Agravo de instrumento · ré · 29/10/2026 - 0110148-50.2025.3.00.0000
STJ · Reclamação · ré · 14/10/2026 - 1000408-09.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1000415-98.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1000419-38.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1000424-60.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 11/09/2026 - 1000431-47.2026.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 17/09/2026 - 1000589-10.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1000767-85.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1001459-50.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 30/10/2026 - 1001605-56.2023.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 1002131-29.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1002174-57.2023.8.26.0228
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 15/10/2026 - 1002177-47.2026.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 22/10/2026 - 1002195-68.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1002237-88.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1002251-72.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 14/10/2026 - 1002467-56.2025.8.26.0228
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1002549-42.2026.8.26.0361
TJSP · Procedimento do juizado especial da fazenda pública · ré · 05/10/2026 - 1002617-48.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1002624-35.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1002819-20.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1002835-08.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 05/10/2026 - 1004211-29.2025.8.26.0344
TJSP · Recurso inominado cível · autora · 08/10/2026 - 1004243-34.2025.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1004995-42.2024.8.26.0505
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 08/10/2026 - 1005517-04.2023.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1005819-96.2024.8.26.0344
TJSP · Embargos de declaração cível · nos dois polos · 08/10/2026 - 1005823-07.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 20/10/2026 - 1005832-95.2024.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · autora · 18/09/2026 - 1005838-05.2024.8.26.0344
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 20/10/2026 - 1006068-76.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/09/2026 - 1006262-81.2023.8.26.0344
TJSP · Apelação cível · autora · 02/10/2026 - 1006449-26.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1006476-09.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 05/10/2026 - 1008365-56.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1009421-37.2020.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1010420-77.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1010475-96.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1010914-54.2017.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1011058-52.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1012600-47.2018.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1012974-87.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1013110-50.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1013163-02.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1013347-16.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 18/09/2026 - 1013712-70.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1014774-19.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1015676-98.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1016733-59.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1017741-37.2024.8.26.0344
TJSP · Embargos de declaração cível · autora · 14/09/2026 - 1017849-41.2021.8.26.0451
TJSP · Tutela cautelar antecedente · autora · 08/10/2026 - 1018116-09.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · nos dois polos · 29/10/2026 - 1018483-28.2025.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1019268-34.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1019339-60.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1019686-93.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1019774-34.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1019950-13.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 15/10/2026 - 1020635-54.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1021384-13.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1021533-09.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1021711-16.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1022122-30.2020.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/10/2026 - 1022416-43.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1023129-52.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 19/10/2026 - 1023421-71.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1023656-67.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 1024177-70.2020.8.26.0564
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/09/2026 - 1024243-60.2022.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 28/10/2026 - 1024421-67.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 20/10/2026 - 1024518-48.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1026610-18.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1027161-66.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1027425-15.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1027499-74.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1027506-66.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1027537-81.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 1027726-64.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1028700-38.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 10/09/2026 - 1030640-33.2025.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1030737-38.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1031900-92.2018.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 1032020-62.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 09/10/2026 - 1033037-26.2021.8.26.0564
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1034602-35.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1035215-55.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1035223-32.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1035812-24.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1035818-31.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/09/2026