Processos de Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp (2 de 3)
270 processos em que Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 1036554-15.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 08/10/2026 - 1036556-82.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1036863-36.2024.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 08/10/2026 - 1038410-82.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1038504-30.2022.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 1038638-62.2019.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1038899-85.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 21/10/2026 - 1040151-65.2019.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1041992-56.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1042071-50.2014.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 28/10/2026 - 1042288-83.2020.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 23/10/2026 - 1043234-16.2024.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 26/10/2026 - 1043660-91.2025.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 26/10/2026 - 1045366-80.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 06/10/2026 - 1047968-15.2021.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1048757-09.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/10/2026 - 1049870-08.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 16/10/2026 - 1051193-09.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 22/10/2026 - 1051757-51.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1052677-25.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1053294-92.2017.8.26.0053
STJ · Recurso especial · nos dois polos · 21/10/2026 - 1054261-93.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 17/09/2026 - 1055074-86.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/09/2026 - 1055980-81.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · ré · 21/10/2026 - 1056007-64.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 15/09/2026 - 1056216-96.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 27/10/2026 - 1056379-47.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 02/10/2026 - 1056899-12.2018.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 08/10/2026 - 1057328-37.2022.8.26.0053
STJ · Recurso especial · ré · 24/09/2026 - 1057535-65.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · autora · 14/10/2026 - 1058254-91.2017.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1058375-46.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1058411-20.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1058885-25.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 22/10/2026 - 1059446-83.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1059992-41.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 08/09/2026 - 1060170-87.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1060239-51.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1060931-50.2024.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 22/09/2026 - 1060947-04.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 25/09/2026 - 1060977-10.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1061332-59.2018.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 15/10/2026 - 1061713-28.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 07/10/2026 - 1061731-49.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/10/2026 - 1061733-19.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 17/09/2026 - 1061734-04.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1061793-55.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/09/2026 - 1061982-67.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1061990-44.2022.8.26.0053
STJ · Recurso especial · ré · 06/10/2026 - 1062003-43.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 21/10/2026 - 1062021-64.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/09/2026 - 1062032-93.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 20/10/2026 - 1062051-02.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 03/11/2026 - 1062055-39.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1062640-91.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1062647-83.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 16/10/2026 - 1062653-90.2022.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 02/10/2026 - 1062662-52.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 1062967-41.2019.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 13/10/2026 - 1063361-14.2020.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/09/2026 - 1063651-63.2019.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 09/09/2026 - 1064588-39.2020.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 26/10/2026 - 1064923-92.2019.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 16/10/2026 - 1064987-29.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 09/10/2026 - 1065778-71.2019.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 10/09/2026 - 1066219-47.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 29/09/2026 - 1066586-03.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1067498-05.2021.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 04/09/2026 - 1068144-73.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/09/2026 - 1068460-57.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1069511-06.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 16/09/2026 - 1069530-12.2023.8.26.0053
TJSP · Procedimento comum cível · ré · 03/11/2026 - 1070920-56.2019.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 02/10/2026 - 1070945-30.2023.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 30/09/2026 - 1072308-91.2019.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1072577-28.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 01/10/2026 - 1072931-58.2019.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 27/10/2026 - 1072987-86.2022.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 30/10/2026 - 1072999-08.2019.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 03/11/2026 - 1073378-41.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 08/10/2026 - 1073380-11.2022.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 23/10/2026 - 1073804-82.2024.8.26.0053
TJSP · Embargos de declaração cível · ré · 19/10/2026 - 1075340-60.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 26/10/2026 - 1075775-68.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 13/10/2026 - 1075902-74.2023.8.26.0053
STJ · Agravo em recurso especial · ré · 07/10/2026 - 1077289-56.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 15/09/2026 - 1077392-63.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 16/10/2026 - 1078005-83.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 09/10/2026 - 1079656-24.2023.8.26.0053
STJ · Recurso especial · ré · 21/09/2026 - 1082095-08.2023.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 06/10/2026 - 1082514-91.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 01/09/2026 - 1083398-23.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 30/09/2026 - 1085785-11.2024.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 03/09/2026 - 1087617-45.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação / remessa necessária · autora · 16/10/2026 - 1092639-50.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1092663-78.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1092673-25.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 29/10/2026 - 1093652-21.2025.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · autora · 23/09/2026 - 1093864-08.2026.8.26.0053
TJSP · Apelação cível · ré · 27/10/2026 - 1094288-21.2024.8.26.0053
TJSP · Recurso inominado cível · ré · 15/09/2026