Processo 1092663-78.2026.8.26.0053

Envolve Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp (parte ré), Viação Clewis LTDA (parte autora) e Diretor Geral da Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Apelação cível na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público (TJSP). A publicação mais recente no DJEN, em 21/09/2026, é do tipo Intimação (despacho): aviso às partes ou aos advogados sobre um ato do processo, como um prazo, uma decisão ou uma audiência.

Órgão julgador: Unidade de Processamento Judicial de Direito Público
Tribunal da publicação: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Classe: Apelação cível
Publicação mais recente: 21/09/2026 · Intimação · Despacho
Publicações lidas: 3, de 09/09/2026 a 21/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo - Artesp
parte ré (polo passivo)
Viação Clewis LTDA
parte autora (polo ativo)
Diretor Geral da Artesp - Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
parte ré (polo passivo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJSP · Tribunal de Justiça de São Paulo
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0053
Número sem pontuação: 10926637820268260053

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é apelação cível

Recurso contra a sentença, julgado no tribunal (2º grau) por um grupo de desembargadores. O prazo para apelar é de 15 dias úteis. (CPC, arts. 1.009 a 1.014)

Veja também no dicionário: Apelação.

Outros processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 18.240 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Órgãos do TJSP

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