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Processos da Apple: números e como consultar

Em outubro de 2026, a Apple apareceu em 1.901 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.759 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9% como autora (polo ativo) e em 1,2% nos dois polos.

Processos com empresas de tecnologia e aplicativos costumam envolver produto com defeito, cobranças no cartão, bloqueio de conta e problemas em corridas ou entregas.

Em quais tribunais

TribunalProcessos% do total
TJBA353
19%
TJSP325
17%
TJRJ297
16%
TJAM221
12%
TJMG179
9,4%
TJRS78
4,1%
TJPR76
4%
TJPE39
2,1%
TJDFT37
1,9%
TJSC33
1,7%

Tipos de processo mais comuns

ClasseProcessos% do total
Procedimento do juizado especial cível930
49%
Procedimento comum cível336
18%
Recurso inominado cível246
13%
Cumprimento de sentença198
10%
Apelação cível89
4,7%
Agravo de instrumento27
1,4%
Embargos de declaração cível17
0,9%
Petição cível8
0,4%
Agravo em recurso especial7
0,4%
Tutela antecipada antecedente6
0,3%

Como consultar um processo da Apple

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

Ver todos os 3.274 processos da Apple com página neste site

Processos por mês

MêsProcessos com publicação
outubro de 20261.901
setembro de 20262.039

Seus direitos

Perguntas frequentes

O produto deu defeito. Qual o prazo para reclamar?
Em produtos duráveis, 90 dias para defeitos aparentes (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). O fornecedor tem 30 dias para consertar; se não consertar, o consumidor pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço (art. 18).
Posso processar a Apple sem advogado?
Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

  • A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em outubro de 2026.
  • Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
  • Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
  • Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com a Apple nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.

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