Processos da Apple: números e como consultar

Em setembro de 2026, a Apple apareceu em 2.039 processos com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, somando 2.787 publicações. Em 90% deles aparece como ré (polo passivo), em 9,3% como autora (polo ativo) e em 1,1% nos dois polos.

Processos com empresas de tecnologia e aplicativos costumam envolver produto com defeito, cobranças no cartão, bloqueio de conta e problemas em corridas ou entregas.

Em quais tribunais

Tribunal	Processos	% do total
TJBA	403	20%
TJSP	341	17%
TJAM	326	16%
TJRJ	298	15%
TJMG	161	7,9%
TJRS	89	4,4%
TJPR	65	3,2%
TJSC	41	2%
TJGO	38	1,9%
TJPA	32	1,6%

Tipos de processo mais comuns

Classe	Processos	% do total
Procedimento do juizado especial cível	982	48%
Procedimento comum cível	335	16%
Recurso inominado cível	317	16%
Cumprimento de sentença	219	11%
Apelação cível	89	4,4%
Agravo de instrumento	19	0,9%
Embargos de declaração cível	18	0,9%
Petição cível	7	0,3%
Agravo em recurso especial	7	0,3%
Reclamação pré-processual	6	0,3%

Como consultar um processo da Apple

Se você tem o número do processo, a consulta mostra a capa e cada movimentação explicada:

Para ver os processos com publicações recentes em nome da empresa, use a busca por nome no Diário de Justiça Eletrônico Nacional:

Processos com publicação recente

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Perguntas frequentes

O produto deu defeito. Qual o prazo para reclamar?

Em produtos duráveis, 90 dias para defeitos aparentes (Código de Defesa do Consumidor, art. 26). O fornecedor tem 30 dias para consertar; se não consertar, o consumidor pode pedir a troca, o dinheiro de volta ou o abatimento do preço (art. 18).

Posso processar a Apple sem advogado?

Sim, no Juizado Especial Cível, em causas de até 20 salários mínimos (Lei 9.099/1995, art. 9º).

Como os números são calculados

A fonte são os cadernos diários do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ), que reúnem as comunicações publicadas por cada tribunal. Período: em setembro de 2026.
Contamos os processos em que o nome da empresa aparece entre os destinatários de uma citação, intimação ou edital no período, juntando as variações de escrita do nome (S.A., S/A, Ltda.). Empresas ou órgãos com nomes iguais, como municípios de mesmo nome em estados diferentes, podem aparecer somados.
Processos da Justiça do Trabalho e criminais ficam de fora, pela regra do CNJ para buscas por nome (Resolução CNJ 121/2010, art. 4º, § 1º), assim como os de família e infância.
Processo sem publicação no período, ou em segredo de justiça, não aparece.

Este site não tem vínculo com a Apple nem com o CNJ. Só a empresa é identificada nesta página: nomes de outras partes não são mostrados.