Processos de Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte (1 de 2)
172 processos em que Delegado da Receita Federal do Brasil - União - Fazenda Nacional - Belo Horizonte aparece nas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional lidas por este site. Cada página de processo mostra órgão, classe, datas e o significado das publicações; nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0004274-73.2009.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1001234-71.2022.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 1001580-22.2022.4.06.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · 03/11/2026 - 1003265-64.2022.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1004297-12.2022.4.01.3811
TRF6 · Apelação cível · 20/10/2026 - 1004777-78.2022.4.01.3814
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1008747-23.2023.4.06.3811
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 1009108-40.2023.4.06.3811
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1011434-78.2022.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1012069-84.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1012919-16.2022.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1014240-48.2022.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1014752-69.2022.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1014807-20.2022.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1015416-03.2022.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1018302-97.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026 - 1020472-42.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 1020501-04.2021.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 1033844-33.2022.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1035289-86.2022.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1043982-84.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 1044101-45.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1048424-05.2021.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1049094-34.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026 - 1055215-87.2021.4.01.3800
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 1067315-74.2021.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1070423-05.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 07/10/2026 - 1083221-07.2021.4.01.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 27/10/2026 - 1084802-48.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 1089795-37.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1090860-67.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 1093898-87.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1094535-38.2023.4.06.3800
TRF6 · Mandado de segurança cível · 26/10/2026 - 1098336-59.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 1098603-31.2023.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 1098781-77.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 5000083-78.2026.4.04.7207
TRF4 · Apelação cível · 29/10/2026 - 5046201-79.2025.4.04.7100
TRF4 · Mandado de segurança cível · 29/09/2026 - 6000001-12.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6000558-94.2025.4.06.3812
TRF6 · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 6001072-04.2026.4.06.3815
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6001116-22.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 13/10/2026 - 6002151-68.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6002154-23.2023.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6004182-27.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6004194-41.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 03/11/2026 - 6004604-02.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6005743-52.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 6006480-89.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 23/10/2026 - 6007487-02.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 26/10/2026 - 6008144-41.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 20/10/2026 - 6008176-46.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 22/09/2026 - 6008488-72.2025.4.06.3810
TRF6 · Apelação cível · 30/09/2026 - 6008633-61.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 6008822-39.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6008961-25.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6009102-27.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 29/09/2026 - 6009710-25.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 6009789-51.2025.4.06.3811
TRF6 · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 6010267-12.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 28/09/2026 - 6010479-79.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6010496-52.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 27/10/2026 - 6011128-95.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 22/09/2026 - 6011418-13.2026.4.06.0000
TRF6 · Agravo de instrumento · 27/10/2026 - 6011600-45.2026.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6011837-50.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 6013167-14.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 6014670-70.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6014825-10.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6015167-21.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 6015926-82.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6017099-10.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6017193-55.2026.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 28/10/2026 - 6017633-22.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6018653-14.2025.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6018728-53.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6019074-67.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6019545-83.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6020261-13.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6021064-64.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 6022474-89.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 28/10/2026 - 6024022-52.2026.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 01/10/2026 - 6025468-27.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6025670-38.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6026684-57.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6027455-64.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 01/10/2026 - 6028188-98.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6028244-63.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6028872-86.2025.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 03/11/2026 - 6030991-54.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 22/09/2026 - 6032996-78.2026.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6033006-25.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6033226-23.2026.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026 - 6033290-33.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 27/10/2026 - 6033473-04.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 20/10/2026 - 6033625-52.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 26/10/2026 - 6034053-34.2026.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 27/10/2026 - 6034710-44.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 23/09/2026 - 6034758-03.2024.4.06.3800
TRF6 · Apelação cível · 23/10/2026 - 6034929-57.2024.4.06.3800
TRF6 · Remessa necessária cível · 26/10/2026